Acordo garante pré-sal a Estados
Novo e atual governo negociam repasse de Fundo Social; municípios serão beneficiados
Pressionados pelos governadores eleitos, que vão receber os Estados com o caixa vazio e um volume crescente de despesas, o Congresso e a equipe econômica do futuro governo fecharam ontem um acordo para garantir uma injeção de recursos para as unidades da Federação. Ele prevê que os governadores receberão uma parcela do Fundo Social do présal. O valor está em discussão.
Com isso, saiu vencedora a posição defendida pelo atual ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. Em entrevista publicada pelo Estado no último sábado, ele sugeriu a transferência desses recursos, em vez de entregar aos governadores uma parcela do resultado do leilão da cessão onerosa, como havia sinalizado o futuro ministro da Economia, Paulo Guedes.
Guardia afirmou que a União não poderia abrir mão dos recursos da cessão onerosa, estimados entre R$ 100 bilhões e R$ 130 bilhões. O governo já conta com esse dinheiro para tapar parte do “rombo” nas contas federais em 2019.
No entanto, na noite de terça-feira, as duas opções estavam sobre a mesa: transferir 20% recursos da cessão onerosa, algo como R$ 20 bilhões, ou um montante provavelmente maior em recursos do Fundo Social. Sendo que, na segunda opção, os recursos seriam transferidos de forma gradual. As duas opções dependem da aprovação de projetos de lei que estão em tramitação no Congresso.
Ontem, Guedes admitiu pela primeira vez que apoia a ideia de partilhar com os governos regionais os recursos do megaleilão de pré-sal. O futuro ministro indicou que eles poderão ter um alívio maior se houver aceleração nas reformas. “Quanto mais rápida for a aprovação das reformas, maior a divisão dos recursos”, disse.
Pelo acordo fechado ontem, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) se comprometeu a pautar, na próxima terçafeira, um projeto de lei que altera o Fundo Social e abre caminho para transferir recursos para
Estados e municípios.
No mesmo dia, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE) colocaria em votação o projeto da cessão onerosa, que está em tramitação na casa. A ideia é aprová-lo sem modificações, para que a matéria não
tenha de voltar à Câmara, atrasando todo o processo que antecede o leilão da cessão onerosa.
Como uma espécie de “plano B”, outra opção seria conseguir do atual governo o compromisso de editar uma medida provisória (MP) para garantir a transferência
de recursos do Fundo Social. Essa engenharia foi discutida num almoço na casa de Eunício, do qual participaram Guedes e o ministro extraordinário da transição, Onyx Lorenzoni.