Acordo do Cade com empreiteiras chega a quase R$ 900 milhões
Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Carioca aceitaram pagar multa para encerrar processos no âmbito da Lava Jato
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou ontem 16 acordos em que as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez, OAS e Carioca pagarão juntas R$ R$ 897,9 milhões para encerrar processos relacionados à Operação Lava Jato. Os acordos haviam sido antecipados pelo Estadão/Broadcast na edição de terça-feira. Com isso, o Cade encerra investigações de cartel em seis processos diferentes: em obras de estádios da Copa do Mundo de 2014, urbanização de favelas no Rio de Janeiro, licitações de ferrovias, da Usina de Angra 3 e dois que investigam irregularidades em obras da Petrobrás.
A Odebrecht, que firmou acordo nos seis processos, pagará o maior montante, de R$ 578,1 milhões. A construtora OAS propôs o pagamento de R$ 175,1 milhões em quatro acordos, a Andrade Gutierrez, R$ 75 milhões em dois acordos e a Carioca Engenharia R$ 68,9 milhões em quatro acordos. Os valores variam de acordo com a participação da empresa no esquema e sua posição na “fila” de acordos – quem fecha primeiro, paga menos.
Com a assinatura dos termos de compromisso, as construtoras se livram de punições ainda maiores. Além de pagarem multas, elas também admitem a participação nos esquemas de cartel e se comprometeram a colaborar com as investigações.
Segundo o presidente do Cade, Alexandre Barreto, há “dezenas” de acordos sendo negociados nos vários processos relacionados à Lava Jato. Ele disse que o conselho definiu como estratégia analisar os acordos conjuntamente para facilitar a análise. “São dezenas de casos que virão. Devemos ter mais alguns blocos de apreciação provavelmente no ano que vem.”
Críticas. Os termos de compromisso foram aprovados por quatro dos seis conselheiros que votaram ontem. Apesar de o valor total ser aparentemente alto, o montante a ser pago pelas construtoras foi criticado por dois dos conselheiros.
O conselheiro João Paulo Rezende afirmou que as quatro construtoras faturaram R$ 25 bilhões com as obras superfaturadas. Com isso, as multas seriam de pouco mais de 3% do faturamento, enquanto na jurisprudência do Cade pode chegar a 20%.
A conselheira Cristiane Alkmin, que também foi contra os acordos, apresentou cálculos em que concluiu que a multa deveria ser de cerca de R$ 4 bilhões para ter efeito dissuasório.
Barreto rebateu as críticas e disse que não se trata de “perdão” às empresas, mas de um desconto concedido para encerrar processos que poderiam demorar anos para serem julgados.
“Se cada órgão buscasse um acordo próximo ao prejuízo causado pelas construtoras, (...) levaria à queda das empresas.” Alexandre Barreto PRESIDENTE DO CADE