Para MPE, Havan e Komeco não coagiram empregados
Vice-procurador-geral eleitoral pediu ao TSE que rejeite ações do PT para investigar abuso a favor do presidente eleito
O vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, encaminhou pareceres ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a rejeição de duas ações do Partido dos Trabalhadores (PT) para investigar se houve abuso de poder econômico na suposta atuação de empresários a favor da campanhadopresidenteeleito,JairBolsonaro (PSL). Os casos dizem respeito ao empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, e à empresa de ar-condicionado Komeco, de Santa Catarina.
Em um outro processo, Jacques também pediu que a Corte Eleitoral analise eventuais irregularidades na fixação de outdoors pró-Bolsonaro em 25 Estados. O PT alegou que Hang constrangeu funcionários a votarem em Bolsonaro, sob ameaças de fechamento de lojas e demissões, além de apontar que o empresário possui “laços de amizade” com o presidente eleito.
No caso da Komeco, a coligação de Fernando Haddad acusou o presidente da empresa, Denisson Moura de Freitas, de ter gravado um áudio direcionado a funcionários solicitando que eles usassem adesivos e camisetas de apoio ao então candidato do PSL na “semana Bolsonaro”.
Legitimidade. Para Jacques, não ficou comprovada a alegada coação em relação a funcionários da Havan. O vice-procurador-geral eleitoral apontou ainda que o possível vínculo de amizade entre Hang e Bolsonaro não é suficiente para demonstrar a eventual participação do deputado federal do PSL no caso. “Além disso, ainda que se concluísse pela ocorrência de coação ou intimidação a empregados do representado Luciano Hang, não há evidência segura de cometimento, participação ou, ao menos, da anuência dos candidatos representados (Jair Bolsonaro e o seu vice, o general Hamilton Mourão) na prática do suposto ilícito”, avaliou.
No caso da Komeco, Jacques sustentou que não ficou comprovado a realização da “semana Bolsonaro”. “Além de não haver nenhuma evidência de que tal evento tenha efetivamente ocorrido.”