Taxa de obras em aeroportos não será mais pelo valor de mercado
Obras de arte e instrumentos musicais pagam agora um valor referente ao peso para serem armazenados
O armazenamento de obras de arte e instrumentos musicais nos aeroportos do País vão voltar a ter uma cobrança tendo como referência seu peso, e não mais seu suposto valor de mercado. A decisão está no parecer final emitido pelo Conac, o Conselho de Aviação Civil. A medida estava na pauta de discussões do ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, e do ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro Silveira. O Diário Oficial da União publicou o texto nesta quarta-feira (21).
Em comunicado à imprensa, Sá Leitão escreveu: “Trata-se de uma vitória da Cultura e das instituições culturais brasileiras. A cobrança pelo suposto valor de mercado das obras inviabilizaria a realização, no Brasil, de exposições e concertos musicais com coleções vindas de fora.”
A decisão tem como foco a interpretação do termo “cívicoscultural”, que aparece nos contratos de concessão dos aeroportos às empresas que os administram. O entendimento então é de que a expressão se refere a “obras de arte, instrumentos musicais e outras cargas que entram no Brasil sob regime de admissão temporária destinadas a eventos de caráter cívico e cultural”. Dessa forma, obras de arte trazidas para exposições em museus e instrumentos musicais que sejam armazenados nos aeroportos sejam cobrados não mais pelo valor de mercado e sim pela chamada tabela 9 da Anac, que calcula o valor da taxa pelo peso do objeto. Quando o valor é calculado da outra forma, considerando seus valores de mercado, os preços podem subir em até 900%.
O peso das tarifas cobradas pelo valor de mercado por pouco não inviabilizaram ações culturais no Brasil, como em 2017, quando a Orquestra Nacional do Conservatório de Toulouse teve problemas com a mudança na tarifação dos instrumentos. A direção do Teatro Cultura Artística recorreu à Justiça para garantir o concerto e a cobrança sem os valores orbitantes. O Masp, Museu de Arte de São Paulo, também teve problemas com a vida da exposição do museu britânico Tate Modern, em maio. Se tivesse de pagar pelo valor de mercado, como pedia a concessionária que administra o Aeroporto de Guarulhos, o custo seria de R$ 4 milhões. O valor da exposição era de R$ 3 milhões.
A empresa GRU Airport, que administra o Aeroporto Internacional de Guarulhos, enviou um comunicado ao jornal: “Desde que assumiu a administração, a GRU Airport cumpre com todas as normas do contrato de concessão e determinações dos órgãos reguladores. Isso vale para todas as resoluções e atualizações de resoluções, a partir da data de publicação. O Aeroporto informa que tomará as medidas regulatórias e legais cabíveis para preservação de seus direitos.”
Pedro Mastrobuono, advogado e presidente da Associação das Galerias de Artes do Brasil, comemorou: “É uma vitória para todo o circuito cultural brasileiro.” Ana Helena Curti, presidente da Associação Brasileira de Produtoras Independente das Artes, tem a mesma opinião: “Foram seis meses de batalha, mas vencemos”. E Luciana Brito, da Associação Brasileira de Arte Contemporânea, disse: “Fiquei feliz com a decisão que reafirma a posição defendida pelos galeristas e pelo Ministério da Cultura. É um avanço.” /