Limite a gastos de prefeitos pode cair
Projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e cria condições para municípios gastarem além do limite com despesas de pessoal está na pauta da Câmara.
Apesar do esforço do Palácio do Planalto para ajustar as contas públicas do País, está na pauta da Câmara desta terça um projeto que cria condições para municípios gastarem além do limite com despesas de pessoal. O texto altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para isentar de punições os prefeitos de cidades que tiverem redução de mais de 10% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios ou de royalties. Nesses casos, a cidade poderá contrair novos empréstimos. Se for aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial.
» O teto. Hoje, a lei permite despesas com pessoal de, no máximo, 60% da receita corrente líquida. Relator, Paulo Magalhães (PSD-BA) justifica que a medida é para compensar benefícios fiscais concedidos unilateralmente pela União, mas pagos pelos municípios.
» Fala que eu te escuto. O vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão (PRTB), se reúne amanhã com representantes do banco de investimentos norteamericano JP Morgan, em São Paulo. Vão falar sobre cenários e expectativas para a economia brasileira.
» Cúpula. Filho de Jair Bolsonaro, Eduardo segue buscando protagonismo em temas de política externa. Vai mediar painel na Cúpula Conservadora das Américas, em Foz do Iguaçu, no dia 8 de dezembro. O evento já tem 2.748 inscritos.
» Vaquinha. Após Bolsonaro afirmar que pretende tipificar ações de sem-teto como terroristas, o MTST lançou uma vaquinha online para arrecadar recursos para cobrir custos dos encontros. A primeira meta já foi batida: R$ 40 mil. Agora, o grupo quer mais R$ 20 mil até 14 de dezembro.
» Só subindo. O Grupo de Inquéritos no Supremo da PF já deflagrou 10 operações em 2018. Em 2016, foram 3. E há edital aberto para escolha de seis novos delegados para a equipe.
» Mudanças à vista. O Senado vai passar por reformas para garantir acessibilidade a Mara Gabrilli (PSDB-SP), que é tetraplégica. Como na Câmara, o plenário e o sistema de votação terão de ser adaptados para que a tucana possa discursar na tribuna e participar das votações.
» Ai, se eu... A Itaipu Binacional vai desembolsar R$ 1 milhão para bancar a festa de fim de ano em Foz do Iguaçu (PR) com a presença de Michel Teló. O cantor vai receber R$ 140 mil de cachê. O restante do dinheiro custeará outras atrações.
» ...te pego, ai ai. Procurada, a usina justificou que o apoio é uma forma de fomentar o desenvolvimento social, econômico e cultural de sua “área de influência”. Itaipu bancará também uma comemoração em Hernandarias, município do lado paraguaio. A entrada nas festas é gratuita. » Sem partido. A Comissão Eleitoral da OAB-SP vetou o uso dos números 13 e 17 por chapas adversárias. Querem evitar comparações entre PT e PSL. Estão liberados 11, 12, 14, 15 e 16.
» De fora. O PT assistirá da janela a disputa entre PSDB e PSL pelo comando da Assembleia de SP em 2019. A segunda maior bancada não vai pleitear o cargo, mas quer a 1.ª secretaria.
» Cotados. Os petistas Luiz Fernando Teixeira, atual 1º secretário, e Enio Tatto desejam a vaga.
COM JULIANA BRAGA, ADRIANA FERRAZ E RAFAEL MORAES MOURA. COLABOROU THIAGO FARIA.