Megaleilão do pré-sal é alvo de disputa entre atual e futuro governo
Equipe de Paulo Guedes é a favor da destinação a Estados e municípios de 20% da arrecadação
A destinação a Estados e municípios de 20% dos recursos arrecadados com o megaleilão do pré-sal – estimados em R$ 100 bilhões – gerou uma crise entre o Congresso, a equipe econômica de Michel Temer e a do governo de transição de Jair Bolsonaro. O grupo liderado pelo futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, apoia a partilha, por considerar que a verba extra diminuiria a pressão dos governadores eleitos por socorro federal. A atual equipe econômica diz que a divisão de recursos prejudicará o Orçamento de 2019. O tema deve ser levado a votação hoje no Senado. Outro projeto, de autoria de Eunício Oliveira (MDB-CE), que concede benefícios fiscais a empresas localizadas nas áreas de atuação da Sudene e da Sudam, entrou na mesa de negociação para a aprovação do megaleilão, o que ampliou a irritação da equipe de Paulo Guedes.
As negociações em torno do megaleilão de pré-sal agravaram a crise entre o Congresso, o governo Michel Temer e a equipe de transição de Jair Bolsonaro. No centro do embate, está o repasse para Estados e municípios de 20% dos R$ 100 bilhões que devem ser arrecadados com o leilão.
Essa divisão de recursos é defendida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, e tem o apoio do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, que considera que a verba extra reduziria a pressão dos governadores eleitos por socorro do governo federal. Guedes quer condicionar a divisão dos recursos à aprovação de uma reforma da Previdência.
O Ministério da Fazenda, no entanto, é contrário à partilha de recursos do leilão porque considera que a divisão prejudica o Orçamento de 2019 e obrigaria o governo atual a cortar mais despesas para se adequar à regra do teto de gastos, que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação. O ministro Eduardo Guardia é contra é contra a divisão dos recursos sem uma contrapartida de ajuste fiscal dos governadores.
O projeto de lei que viabiliza a realização do megaleilão pode ser votado hoje no Senado, depois de o Planalto garantir a edição de uma medida provisória (MP) para a destinação da parcela a Estados e municípios.
O senador Romero Jucá (MDB-RR) reassumiu a liderança do governo no Senado, com a missão de chegar a um acordo sobre a divisão dos recursos. Jucá ia se debruçar sobre o texto da MP com o objetivo de conseguir fazer o tema passar no Senado na sessão de hoje.
O que irritou a equipe de Guedes foi que, além da divisão dos recursos do megaleilão do présal com Estados e municípios, outro projeto passou a ser usado como moeda de troca. De autoria do presidente do Senado, a proposta que amplia a renúncia de receitas para beneficiar empresas
Eunício Oliveira
das áreas das Superintendências do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam) entrou na mesa de negociação para aprovação do projeto de lei da cessão onerosa – acordo fechado em 2010 entre a União e a Petrobrás, que permitiu à estatal explorar, sem licitação, 5 bilhões de barris de petróleo em campos do pré-sal na Bacia de Santos. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, Eunício pressiona pela aprovação do projeto e quer que a proposta não seja vetada.
A equipe de transição comandada por Paulo Guedes é contrária à ampliação de incentivos fiscais. O projeto de Eunício concede benefícios tributários a empresas localizadas nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).
A versão original previa apenas a extensão, por mais cinco anos, do benefício à Sudene e Sudam. Ele acaba no fim de 2018. Esse custo já é calculado em cerca de R$ 5,6 bilhões ao ano. Mas a ampliação da desoneração para incluir a Sudeco elevará o impacto sobre as receitas do governo a quase R$ 8 bilhões por ano.
Paralelamente à tramitação do projeto no Senado, Guedes foi ao Tribunal de Contas da União (TCU) para discutir a possibilidade de assinar a revisão do contrato que abre caminho para o leilão sem a aprovação do projeto no Congresso. Não há impedimento legal para isso, mas integrantes do governo temem que o TCU considere que a União foi lesada na revisão. “TCU não substitui o Congresso”, criticou Eunício.
“O Tribunal de Contas da União não substitui o Congresso Nacional”
PRESIDENTE DO SENADO
FEDERAL (MDB-CE)