STF retoma análise sobre indulto de Temer
Ministro revoga pagamento de auxílio-moradia após Temer sancionar reajuste salarial para Supremo; juízes falam em recorrer da medida
A decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, de revogar o pagamento do auxílio-moradia para magistrados e integrantes do Ministério Público provocou reação de entidades do setor e também entre os próprios ministros da Corte. A revogação foi anunciada depois de o presidente Michel Temer sancionar aumento de 16,38% para os salários do STF.
A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), que reúne entidades de juízes e procuradores, estuda recorrer ao plenário do Supremo para tentar manter o pagamento. O coordenador da Frentas, o juiz Guilherme Feliciano, disse que a entidade vai verificar quais “instrumentos de impugnação” podem ser usados contra a medida. Após reunião, a frente decidiu que os próximos passos do processo devem ficar para depois do recesso do STF, que começa no próximo mês. “É uma decisão complexa que utiliza uma ótica que não era tão comum no Supremo.”
A suspensão do pagamento do auxílio-moradia entra em vigor assim que o reajuste salarial for implementado. Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) terão de aprovar novas normas para o pagamento, para determinar se o benefício vale, por exemplo, em situações em que juízes são deslocados para áreas distantes de seus tribunais, entre outras situações excepcionais.
A favor do pagamento do auxílio, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) havia protocolado uma petição no STF na última sexta-feira, demonstrando preocupação de que o benefício pudesse ser revogado como compensação para o aumento salarial. “Não há espaço para restabelecimento de (auxílio) moradia nos moldes em que vinha sendo pago. O que cabe ao CNJ a regulamentar será dentro dos limites que foram impostos na própria decisão do ministro Fux”, disse Jayme Martins de Oliveira Neto, presidente da AMB.
Plenário. Três ministros do STF ouvidos em caráter reservado sinalizaram que seria mais apropriado que a revogação do auxílio fosse analisada pelo plenário, e não somente por Fux, em função da amplitude da decisão. O julgamento pelos 11 ministros, porém, dependeria da liberação do processo por Fux, que não sinalizou essa possibilidade a colegas. Uma chance de o processo passar pelo crivo do colegiado seria por meio de eventual recurso apresentado ao Supremo. Mesmo assim, dependeria de Fux para poder ser levado ao plenário.
Já o ministro Marco Aurélio Mello avaliou positivamente a decisão de Fux, mas acentuou que o plenário do STF ainda não se debruçou sobre a legalidade do auxílio-moradia. “Ele (Fux) sinalizou muito mais o problema econômico financeiro. Haveria o direito? Nós não chegamos a nos pronunciar”, disse. Perguntado se o acordo entre o Planalto e o Supremo gerava um desgaste para a Corte, Marco Aurélio respondeu que “sem dúvida gera”. “A Corte tem de atuar na seara própria, independentemente de ajustes”, disse.
Bolsonaro. Ontem, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, afirmou que “toda a população vai pagar a conta” do reajuste salarial dos ministros do STF. Em entrevista no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde está o escritório da equipe de transição, Bolsonaro evitou comentar o assunto, mas responsabilizou o presidente Michel Temer pela decisão. “Pergunta para o Temer, ele que sancionou”, disse.
“Ele (Fux) sinalizou muito mais o problema econômico financeiro. Haveria o direito? Nós não chegamos a nos pronunciar.” Marco Aurélio Mello
MINISTRO DO STF