Justiça aumenta pena para Máfia dos Fiscais

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou ontem, em 2.ª instância, a condenação de acusados de lavar dinheiro para a Máfia do Imposto Sobre Serviços (ISS), descoberta na Prefeitura em 2013. A decisão abre caminho para a prisão dos do ex-subsecretário da Receita da gestão Gilberto Kassab (PSD) Ronilson Rodrigues, e do empresário Marco Aurélio Garcia, irmão do vice-governador eleito Rodrigo Garcia (DEM). Ambos tiveram a pena aumentada de 10 para 16 anos de prisão.

As investigações do Ministério Público Estadual (MPE) apuraram que fiscais cobravam propina de empreiteiras para dar desconto no ISS. As condenações, porém, são do crime de lavagem de dinheiro.

Marco Aurélio Garcia era o locatário de uma sala comercial no centro que, segundo o MPE, era usada como escritório por Ronilson e a máfia. O empresário também vendeu três flats aos fiscais, mas não transferiu as propriedades. Para a acusação, as ações foram para ocultar bens.

O advogado Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Garcia, nega lavagem de dinheiro. Disse que a compra dos imóveis foi com cheques nominais e que a locação atendeu a pedido de um amigo. A defesa de Ronilson não quis falar com o Estado.

Na manhã de ontem, o exfiscal da Prefeitura Luiz Alexandre Magalhães, tido como operador do esquema, foi preso. Ele foi flagrado alugando imóveis sequestrados pela Justiça, obtendo a renda dos apartamentos. O ex-fiscal já havia sido preso outras duas vezes desde 2013.