Evento em SP discute reforma de tribunais

No segundo e último dia do 6.° Congresso Nacional Ministério Público e Sociedade, realizado em São Paulo, a reforma dos tribunais de contas e seu controle por órgãos externos foi ontem um dos temas colocados em discussão. Presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira propôs três alterações consideradas por ele essenciais para reduzir o risco de corrupção dos conselheiros e aumentar as chances de os políticos com mandato executivo serem de fato fiscalizados. São elas: fim das indicações políticas para compor os tribunais, autonomia financeira do MP de Contas e submissão dos órgãos ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo Oliveira, são cerca de 400 conselheiros em atividade hoje no Brasil e não são raros os casos de corrupção entre eles. “No Mato Grosso, por exemplo, há cinco membros do tribunal hoje afastados por corrupção. Há ministros do TCU também sendo investigados pela Lava Jato. Há um mal-estar, no mínimo, com esse sistema de indicação política, que compromete todo o processo de fiscalização.”

No painel foi lembrado também que o impeachment da presidente Dilma Rousseff se originou de um controle feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O jornalista João Villaverde, que publicou as primeiras reportagens a respeito no Estado, falou sobre as chamadas “pedaladas fiscais” que levaram a petista a perder o mandato.

Mesmo a Operação Lava Jato poderia se beneficiar de uma ampla reforma dos tribunais de conta, na avaliação de Oliveira, que, como procurador do TCU participou de toda a investigação que derrubou Dilma.

Já o painel sobre partidos políticos, democracia e transparência teve a participação do Procurador Regional da República Pedro Barbosa; do cientista político e líder do movimento Transparência Partidária, Marcelo Issa; da cientista política e diretora do Instituto Não Aceito Corrupção, Rita Biason; e do jornalista do Estado José Fucs. Rita reafirmou a importância dos partidos em uma democracia, mas ressaltou a falta de democracia intrapartidária da maioria das nossas legendas. “A implementação da democracia no funcionamento interno dos partidos garantiria a igualdade de oportunidade do ponto de vista eleitoral.”