Equipe de Guedes faz projeto para realocar verbas do Orçamento

Objetivo da Proposta de Emenda à Constituição é dar ao governo poder de remanejar recursos de acordo com as necessidades; iniciativa depende de aval de Bolsonaro

A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para desvincular boa parte das despesas públicas e dar maior agilidade ao Orçamento. O objetivo é ter poder para realocar verbas conforme a necessidade do governo. Guedes também quer desindexar os gastos públicos, o que significa que benefícios como aposentadoria e abono deixariam de estar atrelados à regra do salário mínimo. O tema é considerado prioritário e pode ser a principal medida fiscal do novo governo, ao lado da reforma da Previdência. A apresentação da proposta ainda depende de decisão política de Jair Bolsonaro. Atualmente, as despesas obrigatórias, que incluem aposentadoria e folha de pagamento, consomem 91% do Orçamento. Na proposta, não estão descartadas mudanças nos limites mínimos de gastos em saúde e educação.

A equipe do futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em uma proposta para desvincular boa parte das despesas públicas, facilitando o remanejamento de recursos conforme a necessidade do governo. Segundo apurou o ‘Estadão/Broadcast’, Guedes também quer acabar com gatilhos que corrigem automaticamente salários, aposentadorias e outros benefícios – desindexando os gastos públicos. O tema é considerado prioritário e deve ser a principal medida fiscal do novo governo, além da reforma da Previdência.

As despesas obrigatórias, como aposentadoria e folha de pagamento, consomem hoje 91% do Orçamento, porcentual que deve chegar a 98% em 2021 se nada for feito. O destino dessas despesas é estabelecido por lei. Na proposta, não está descartado nem mesmo mexer no mínimo de gastos definido para saúde e educação.

A ideia que está em estudo é apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para ampliar o alcance do mecanismo que permite a desvinculação de receitas da União e também mexer na estrutura orçamentária. O Brasil tem hoje o Orçamento mais detalhado do mundo, mas isso acaba engessando as despesas e impedindo um remanejamento de acordo com as necessidades mais urgentes.

Já confirmado como integrante do futuro governo, o atual secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, tem alertado a equipe de transição sobre o crescente fenômeno de represamento de recursos nos ministérios. Só neste ano, mais de R$ 16 bilhões podem ficar parados

O governo Temer tem uma proposta para ampliar um mecanismo que já existe e que permite à União aplicar livremente 30% da receita com impostos.

nas pastas porque os projetos não andaram. Mesmo assim, o governo não pode remanejar o dinheiro para outras áreas por causa do engessamento nas despesas. “Se você desindexar, desvincular, ‘destudo’, você inverte toda a relação”, disse um futuro integrante da equipe econômica do novo governo.

Segundo uma fonte da transição, a ideia é deixar o Orçamento com “caixinhas” mais amplas do que no desenho atual para a definição das despesas. Com maior flexibilidade, a equipe vai argumentar que o próprio Congresso terá maior liberdade para definir as prioridades dos gastos. Isso poderia ajudar na hora de angariar apoio à medida.

A proposta é polêmica e ainda dependerá de uma decisão política do presidente eleito, Jair Bolsonaro, para ser apresentada. Mas a expectativa é que a decisão seja tomada já nos primeiros meses, uma vez que o problema fiscal é o mais grave no diagnóstico traçado pela equipe econômica de transição.

O tema é sensível, pois a equipe sabe que mexer na estrutura orçamentária vai desagradar a interesses políticos. Para aprovar uma mudança na Constituição, são necessários três quintos de votos na Câmara e no Senado.

O próprio Ministério do Planejamento tem uma proposta para ampliar um mecanismo que já existe e que permite à União aplicar livremente 30% das receitas com impostos – a Desvinculação das Receitas da União (DRU). O instrumento, no entanto, tem tido baixa eficácia. A fonte da transição afirma que a ideia em estudo pela equipe será ainda mais ampla do que a defendida pelo Planejamento.

Desengessar o Orçamento será uma das frentes de ataque do time de Guedes para tentar solucionar o problema fiscal do País. As demais serão a reforma da Previdência, uma vez que os benefícios previdenciários são a maior despesa do Orçamento, a redução da dívida pública por meio da venda de ativos, além da contenção das despesas com pessoal com o corte de cargos e funções. /