Palocci vai cumprir prisão domiciliar
Relator e revisor do TRF-4 levam em conta a ‘efetividade’ da colaboração do ex-ministro
Por dois votos a um, a 8.ª Turma Penal do TRF-4 decidiu pela redução da pena e pela concessão de benefícios previstos na delação premiada ao exministro Antonio Palocci. Ele vai para o regime semiaberto domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. Palocci – que está preso desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà (Lava Jato) – poderá deixar ainda hoje a Custódia da Polícia Federal, em Curitiba.
Por dois votos a um, a 8.ª Turma Penal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) decidiu ontem pela redução da pena e pela concessão de benefícios decorrentes da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci, que poderá progredir para o regime semiaberto domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica. O ex-ministro dos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff deve deixar a Custódia da Polícia Federal, em Curitiba, ainda hoje.
O TRF-4 determinou que a alteração do regime da pena de Palocci seja comunicada com urgência à 12ª. Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução penal, para cumprimento. Palocci está preso há dois anos e três meses em Curitiba, condenado por corrupção, lavagem de dinheiro. Segundo a acusação, o ex-ministro seria um dos líderes do suposto esquema político de corrupção na Petrobrás.
A defesa havia pedido que fossem concedidos a Palocci os benefícios de sua delação premiada, já homologada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do processo.
Em agosto, na primeira fase do julgamento, Gebran havia votado pelo aumento da pena imposta em primeira instância, de 12 anos e 2 meses de reclusão, para 18 anos, atendendo pedido do Ministério Público Federal (MPF). Mas ontem ele acabou votando pela redução da pena à metade, com base na efetividade da colaboração prestada por Palocci para as investigações. Leandro Paulsen, revisor do processo, seguiu o entendimento do relator e Victor Laus foi o voto divergente.
Manifestação do delegado da Polícia Federal Filipe Hille Pace, que atestou a eficiência das informações e dados apresentados por Palocci, pesou na decisão dos desembargadores. Pace conduziu a negociação que resultou no acordo de delação premiada de Palocci, fechado com a PF em Curitiba em março e homologada em junho.
O advogado de Palocci, Tracy Reinaldet, comemorou o resultado.
“Na data de hoje, o TRF-4 reconhece a efetividade da colaboração de Antônio Palocci, reduzindo sua pena e permitindo que ele a cumpra em regime domiciliar.” Segundo ele, “a decisão reafirma a seriedade do procedimento de cooperação realizado
com a Polícia Federal de Curitiba”. “Palocci continuará colaborando de modo amplo e irrestrito com a Justiça”, disse.
Delação. Em seu voto, Gebran entendeu que o acordo foi realizado após a sentença condenatória
de Palocci na primeira instância e, por isso, não pode ser usado na ação – que teve a fase de instrução criminal já encerrada. Por isso, foram considerados somente os benefícios concedidos ao réu nos termos da colaboração firmada. Os dados e elementos da delação de Palocci serão aproveitados como meio de obtenção de provas em ações relacionados à Lava Jato em que ele é réu e que ainda tramitam no primeiro grau.
Gebran ainda acrescentou em seu voto que “o acordo foi homologado tendo em vista os possíveis reflexos dele decorrentes não apenas nesta apelação criminal, que já estava em tramitação em segundo grau de jurisdição quando da celebração do pacto, mas em todos os demais procedimentos”. O conteúdo do acordo forneceu termos de depoimentos para cinco frentes de investigações da PF, em Curitiba.
Braço direito. No mesmo julgamento, o TRF-4 confirmou, por unanimidade, a absolvição do sociólogo Branislav Kontic, braço direito de Palocci, já proferida em primeira instância.