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Presidente do Senado articula mudanças no projeto que viabiliza megaleilão de pré-sal para dividir recursos com governadores e prefeitos
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), acionou um plano B para dividir com Estados e municípios a arrecadação de até R$ 100 bilhões do megaleilão do présal, que ainda precisa ser destravado no Congresso para ocorrer no ano que vem. O plano B é uma tentativa de driblar a resistência da equipe econômica de Michel Temer ao repasse para prefeitos e governadores.
Eunício articulou com o senador Wellington Fagundes (PRMT) a apresentação de três emendas ao projeto que viabiliza o leilão. A principal, que tem mais chances de ser aprovada, divide os recursos do bônus de assinatura do leilão em 75% para a União, 15% para Estados e outros 15% para municípios. Essa emenda tem apoio da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).
A votação do projeto, prevista para ontem, acabou sendo cancelada depois que o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, avisou ao Palácio do Planalto que não assinaria “de jeito nenhum’’ a Medida Provisória (MP) que estava sendo negociada pelo presidente do Senado e o líder do governo, senador Romero Jucá (MDB-RR) para partilhar 20% da arrecadação entre Estados e municípios.
A informação foi antecipada pelo Broadcast/Estadão. A expectativa agora é que o projeto seja votado na próxima terça-feira. Se for aprovada alguma emenda, o texto precisa voltar para a Câmara.
Sem esse novo acerto dos parâmetros do contrato, não é possível fazer o leilão da concessão de exploração do óleo excedente que existe na área da cessão onerosa. O contrato original, assinado em 2010 entre o governo e a Petrobrás, permitiu a exploração de até 5 bilhões de barris de óleo equivalente na área do pré-sal, mas a região tem um volume superior.
Jucá chegou a anunciar em entrevista na terça-feira, no Congresso, o fechamento de um acordo, mas nenhuma costura havia sido feita com a equipe econômica. O ministro Guardia já havia alertado para a dificuldade em fechar o acordo por conta da impossibilidade de fazer o repasse dos recursos sem afetar o Orçamento de 2019. Isso porque a transferência de recurso teria de ser contabilizada como despesa orçamentária.
Impasse. Pela negociação que estava sendo conduzida por Jucá e Eunício no Congresso à revelia da área econômica, a edição da MP era necessária para garantir a votação do projeto no Senado. Diante da resistência de Guardia, o Palácio do Planalto foi obrigado a marcar uma reunião para discutir o problema antes do horário marcado da votação. A reunião teve a participação de Paulo Guedes, futuro ministro da Economia no governo Jair Bolsonaro.
Uma fonte que participou da reunião informou ao Estadão/Broadcast que o impasse continua. A análise jurídica é de que não é possível fazer o repasse sem afetar o teto, a regra que proíbe que os gastos cresçam acima da inflação. A despesa só poderia ficar fora do teto com uma mudança na emenda constitucional que criou o teto de gasto.
Na reunião, segundo a fonte, Guedes entendeu a dificuldade de repartir o dinheiro via MP e deixou claro que não vai fazer nada para prejudicar o teto de gastos. Na saída, reconheceu o impasse. “Está difícil. A forma de fazer aparentemente ameaça teto de gastos. Tem uma série de consequências que não são simples para o próximo governo”, afirmou Guedes. “Parece que vão passar uma semana discutindo isso.”
Segundo ele, há uma disposição para a votação do projeto, “porque temos a concepção de que todo mundo está com problema, Estados, municípios, federação e, evidentemente, qualquer coisa que pudesse ser compartilhada, seria compartilhada”. No entanto, a forma de distribuição da receita “aparentemente não é trivial”, disse.
“Está difícil. Aparentemente ameaça o teto de gastos. Tem consequências que não são simples para o próximo governo.” Paulo Guedes
FUTURO MINISTRO DA ECONOMIA