Vistoria emergencial em viadutos exigirá justificativa, diz TCM
Corte decide que Covas só poderá contratar estudos sem licitação se explicar a necessidade deles individualmente
O Tribunal de Contas do Município (TCM) determinou que a Prefeitura só poderá contratar estudos de engenharia para avaliar a condição dos viadutos da cidade sem licitação pública se justificar, estrutura por estrutura, a necessidade de fazer contratos emergenciais. O prefeito Bruno Covas (PSDB) vinha tentando uma autorização para contratar emergencialmente estudos sobre as condições de segurança de 185 pontes e viadutos da cidade. O argumento é que, assim, as contratações seriam mais rápidas.
Por meio de nota, a Prefeitura informou que aguardará ser notificada oficialmente para dar prosseguimento aos editais dos contratos.
A medida ainda é reflexo da queda do viaduto da Marginal do Pinheiros, que aconteceu no último dia 15 e interdita totalmente parte da pista expressa. Ontem, o Departamento de Estrada de Rodagem (DER) informou ter localizado os projetos originais do viaduto, que estavam em um depósito da Mooca, zona leste de São Paulo. Desde o dia do acidente, a Prefeitura vinha requerendo o documento ao governo do Estado, mas o projeto, datado do fim da década de 1970, estava desaparecido.
Na sessão do TCM que avaliou o pedido de dispensa de licitação do prefeito, os conselheiros avaliaram que a resposta à pergunta seria “sim”, que era possível fazer contratos emergenciais. Mas dois dos conselheiros, Domingos Dissei, relator da matéria, e Edson Simões, o revisor, determinaram que seria necessário uma justificativa para cada viaduto, ou seja, uma pré-avaliação sobre a condição dos viadutos. O conselheiro Maurício Faria entendeu diferente, mas foi voto vencido. Para ele, a Prefeitura poderia ser autorizada a contratar os estudos sem ter que justificar caso a caso. O conselheiro Roberto Braguim alegou que o material não foi repassado por ele a tempo, por isso não votou.
Dissei disse ainda que cada justificativa apresentada pela Prefeitura será analisada pelo TCM, que vai determinar se a urgência existia de fato. “Estamos acompanhando também o contrato de emergência para as obras de reparo do viaduto da marginal”, disse ele. Também afirmou que, se justificada a emergência, a Prefeitura também poderá contratar obras de
manutenção – não apenas laudos – sem obrigação de fazer licitações públicas.
Em 2017, a Prefeitura já fez uma avaliação da situação dos viadutos da cidade, conforme informou o Estado. O documento, que trouxe vistoria de 73 obras de arte (como são chamadas pontes e viadutos), apontou problemas em todas. Da lista, ainda em 2017, a Prefeitura fez uma relação de 15 locais que precisavam de intervenções urgentes. No ano passado, essa relação aumentou para 33.