A POLÍTICA NO CAMBURÃO
Governador do Rio vai para a cadeia, Palocci sai e STF forma maioria para indulto que pode beneficiar presos
Aprisão do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (MDB), ontem, em pleno exercício do mandato, fechou um ciclo na política do Estado. Além de Pezão e de seu antecessor, Sérgio Cabral (MDB), dez deputados estaduais – entre eles dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj) –, cinco conselheiros do Tribunal de Contas (TCE), diversos ex-secretários e um ex-procurador-geral do MPE estão presos. Investigado por organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção, Pezão foi preso no Palácio das Laranjeiras. Ele é acusado de ter recebido R$ 39,1 milhões de propina em um esquema que sucedeu ao de Cabral, preso há dois anos. Em Curitiba, o ex-ministro petista Antônio Palocci deixou ontem a prisão usando tornozeleira eletrônica. Condenado a 9 anos e 10 dias de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, ele cumpriu dois anos e três meses e passa ao regime semiaberto domiciliar. O benefício foi concedido pelo TRF-4 em virtude da delação premiada. Também ontem, o STF formou maioria para declarar constitucional o indulto publicado pelo presidente Michel Temer em 2017 e que pode beneficiar condenados por crime de colarinhobranco e pela Lava Jato. A análise da ação foi suspensa por pedido de vista do ministro Luiz Fux. Apesar de a Corte ainda precisar voltar ao tema no futuro, a maioria representa um aval simbólico para que Temer publique o decreto de indulto de 2018 com as mesmas regras do ano passado. Neste cenário, 21 presos da Lava Jato poderão ser beneficiados.
A cerca de um mês do fim do seu mandato, o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, foi preso preventivamente na manhã de ontem sob a acusação de suceder ao ex-governador Sérgio Cabral em um esquema de corrupção operado de dentro do Executivo estadual. A prisão do governador expôs um cenário de “terra arrasada” nos poderes políticos do Rio. Além do atual governador e de Cabral, dez deputados estaduais estão encarcerados – incluindo dois ex-presidentes da Assembleia Legislativa (Alerj), Jorge Picciani e Paulo Melo.
Estão presos também cinco conselheiros do Tribunal de Contas (TCE), vários ex-secretários e um ex-procurador-geral do Ministério Público estadual, Claudio Lopes.
Operações policiais iniciadas em 2016 desmantelaram a elite que dominava a política fluminense desde 1995. Outros dois ex-governadores – Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho – passaram pela cadeia há aproximadamente um ano suspeitos de crime eleitoral.
A Operação Boca de Lobo cumpriu mandados logo no início da manhã. Pezão recebeu a ordem de prisão no Palácio Laranjeiras, residência oficial do governador. Antes de ser levado para a sede da Polícia Federal (PF), ele pediu para tomar um banho e comer o café da manhã, informou a GloboNews.
De acordo com as investigações, Pezão teria recebido R$ 39,1 milhões de propina em valores atualizados (mais informações na pág. A6). Como a prisão é preventiva, Pezão deve ficar detido por tempo indeterminado. Ele é investigado pelos crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção.
Outras operações da Polícia Federal – Calicute, Cadeia Velha e Quinto do Ouro, por exemplo – já tinham ajudado a implodir esquema de corrupção que, segundo as investigações, dominou a política fluminense por mais de 20 anos.
Sua origem seria a Assembleia do Estado, a partir do primeiro mandato de Cabral na presidência da Casa. Foi ali que o grupo agora alvo das ações policiais lado começou a agir.
Conforme o Ministério Público Federal, o esquema envolveu vários partidos – Cabral inicialmente era do PSDB, depois foi para o PMDB, hoje MDB – e cresceu durante todos os governos desde 1995. Os Garotinho foram presos por supostas irregularidades em Campos dos Goytacazes, no norte fluminense, mas também foram aliados de Cabral, até romperem com ele, em 2007. Foi quando o emedebista assumiu a máquina estadual, com Pezão como vice.
De acordo com as investigações, o esquema também atingiu o Tribunal de Contas do Estado e a Procuradoria-Geral de Justiça, envolvendo o pagamento regular de propinas. Com os mecanismos de controle sob domínio da organização criminosa, os desvios se intensificaram, afirmam os investigadores. O dinheiro farto também facilitava o financiamento de campanhas eleitorais e, portanto, a perenização do esquema.
Defesas. O advogado de Pezão, Flávio Mirza, não havia se posicionado até a conclusão desta edição. O vice-governador, Francisco Dornelles (PP), assumiu a chefia do Executivo.
Entre os presos estão também os secretários estaduais Affonso Monnerat e José Hiran, servidores e sócios das empresas JRO Pavimentação e High Control Luis. Eles teriam pago propina para ganhar licitações. A reportagem entrou em contato com as empresas, mas não obteve resposta. As defesas dos secretários não foram localizadas.
Em nota, Dornelles afirmou que manterá o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), firmado com o governo federal, e dará prosseguimento aos trabalhos de transição para o futuro governador, Wilson Witzel (PSC). Witzel disse que, assim que assumir, irá pedir auditoria de todos os contratos do governo. “Vamos auditar todos os contratos, de todas as áreas, sem paralisar o governo.”