Eunício diz que não vota ‘brecha’ que põe político em estatal

Não será votado “Eu não terei condições de pautar um projeto diferente daquilo que pensou o legislador, no caso eu. Então vou mandar analisar e se tiver desvirtuamento, ele será corrigido aqui ou não será votado.” Eunício Oliveira PRESIDENTE DO SENADO

O presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), disse que não vai colocar para votar o projeto das agências reguladoras da forma como saiu da Câmara porque abre uma brecha para a volta de indicações políticas em empresas estatais. Eunício disse que o Senado vai “corrigir” para retirar essa possibilidade tanto nas empresas estatais como nas agências.

“Se alguém colocou emendas inadequadas, temos dois caminhos no Senado: ou retiramos todas as emendas que desvirtuam o projeto e votamos ou então eu não terei condições de pautar um projeto diferente daquilo que pensou o legislador, no caso eu. Então vou mandar analisar e se tiver qualquer desvirtuamento, ele será corrigido ou não será votado”, afirmou.

A nomeação de dirigentes partidários e de parentes de políticos em estatais é proibida desde 2016, quando o presidente Michel Temer sancionou uma lei aprovada pelo Congresso. Há pressão nos bastidores para que o projeto passe pelo Senado até o fim do ano com a emenda aprovada na Câmara, que retira quarentena para que políticos ocupem cargos em agências. Assim, deputados e senadores que não foram reeleitos poderiam ser realocados no próximo ano.

Diante da repercussão negativa, senadores utilizaram as redes sociais para criticar a emenda e dizer que não permitirão tal “retrocesso”. “Sobre o fim da quarentena de 36 meses para que políticos ocupem cargos de diretoria em estatais e agências reguladoras, só há uma coisa a dizer: retrocesso”, escreveu a líder do MDB, senadora Simone Tebet (MDB-MT). O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) também veio a público e afirmou que é “lamentável” a inclusão desse tipo de emenda no texto da proposta.

Eunício é autor do projeto da Lei Geral das Agências Reguladoras – que tem o objetivo de uniformizar a atuação desses órgãos – e acrescentou também que, como presidente do Senado, poderá optar por colocar em votação o texto original em vez da proposta aprovada na Câmara.