Presidente OAB-SP
‘É sagrado o sigilo entre o advogado e seu cliente’, diz Caio Silva.
Caio Augusto Silva dos Santos, novo presidente da OAB-SP O advogado Caio Augusto Silva dos Santos, de 43 anos, foi eleito presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Seccional São Paulo, para o triênio 2019-2021. Ele é mestre em Direito Constitucional e professor de Direito Civil da Faculdade de Direito de Bauru, de Direito Processual Civil da Faculdade Instituto de Ensino Superior de Bauru e da Escola Superior de Advocacia da OAB-SP. Ao Estado, Santos diz defender a independência institucional da OABSP e o direito de defesa, e afirmou ser contra qualquer iniciativa que fragilize conquistas civilizatórias, como o direito de sigilo na relação advogado e cliente. A seguir os principais trechos da entrevista:
Na campanha, o sr. falou muito em independência institucional. O que significa na prática? Significa que na prática nós estaremos à disposição de todos os poderes constituídos para empunharmos juntos a bandeira da defesa da democracia e dos direitos da cidadania, mas nós não nos acovardaremos se tivermos que fazer críticas, por mais duras que sejam, às autoridades que eventualmente se desviem dos seus caminhos e não respeitem a advocacia e o cidadão.
A entidade não teve essa postura nos últimos anos?
Penso que a Ordem nos últimos tempos se mostrava muito acanhada no sentido de cumprir seu papel de interlocutora da sociedade civil. O papel da Ordem não é o de ficar preocupada com os aplausos ou as vaias do dia seguinte. Nosso compromisso é com a defesa da advocacia, da Constituição, da Lei e do cidadão.
Como será a relação da OABSP com o governo Bolsonaro? Nós vivemos um momento difícil, uma crise ética, política e moral. Temos a esperança que tudo isso possa ser deixado para trás e que tenhamos um grande horizonte para evoluir em favor dos cidadãos. Defendemos que todas as pautas são consideradas coletivas – como o papel da mulher, do jovem, dos mais experientes, dos negros e de todas as minorias. Esperamos que o governo respeite essas regras estabelecidas tanto na Constituição quanto na lei.
O futuro ministro da Justiça, Sérgio Moro, está montando uma equipe com nomes que já se mostraram favoráveis à gravação de conversas entre advogados e presos como uma política de Estado. O que acha disso?
Estamos abertos à discussão, mas, de início, é preciso dizer que a conquista dada a toda sociedade de exercer o seu direito de defesa é uma conquista que não podemos voltar atrás. É absolutamente inimaginável que um cidadão não tenha uma garantia no sentido de ter a tranquilidade de que o seu relacionamento com o seu advogado para o exercício da sua defesa não possa estar acobertado pelo sigilo. No primeiro momento, é sagrado o sigilo entre advogado e seu cliente para que não tenhamos uma tentativa do Estado de querer subjugar o cidadão.
O argumento de quem defende esse recurso é que ele seria fundamental no combate ao crime organizado e à corrupção...
Nós compreendemos a necessidade de combater o crime organizado e a corrupção. E defendemos, com toda certeza, que todos os meios legais sejam usados para combatê-los. Mas não podemos permitir que haja a maculação do direito de defesa, porque a grande maioria da população é formada por pessoas honestas que não podem ter essa conquista civilizatória afastada. Daqui a pouco podemos perder a liberdade de imprensa, por exemplo. Vejo com muita preocupação essas tentativas do Estado de afastar as conquistas civilizatórias de toda a sociedade.
A sociedade também pressiona por meios mais duros de combate a corrupção... Historicamente toda a tentativa de despotismo e autoritarismo tem como bandeira inicial a fragilização do direito de defesa. O cidadão perde a liberdade de manifestar sua opinião e fica com medo. É preciso avançar no combate a corrupção, mas defender o direito de defesa, que precisa ser sagrado e respeitado. A ninguém interessa fragilizar o direito de defesa. A todos interessam combater a corrupção.
Como será a relação com o futuro ministro Sérgio Moro? Penso que ele representa um grande anseio da sociedade no combate da corrupção – que também é uma bandeira histórica da OAB. Espero que nossa relação seja adequada, que caminhe para a busca de objetivos comuns e que não haja nenhum atropelo no sentido de afastar conquistas civilizatórias de preservação do direito de defesa do cidadão.
Recentemente o presidente eleito, Jair Bolsonaro, criticou o Exame da Ordem, comparando-o ao revalida dos médicos. Qual a posição do sr. sobre o exame? Penso que é outra conquista da sociedade que vamos defender sempre. Não tem cabimento que não reconheçamos que há uma política clara de facilitação de acesso ao ensino superior com a precarização da qualidade. Defendemos que é importante facilitar o acesso, mas não pode implicar em redução da qualidade. Isso está claro nos altíssimos índices de reprovação no exame de Ordem. Ele existe para a própria proteção da sociedade, para permitir que o cidadão tenha tranquilidade de saber que o advogado teve aferido seu conhecimento e tem condições de exercer a profissão.
Como o sr. se posiciona em relação ao aumento de salário dos ministros do STF? Entendemos que não foi oportuno esse encaminhamento. Vivemos um momento de crise econômica e não parece adequado esse tipo de encaminhamento. Não estou dizendo que não seja merecido – essa é uma outra discussão subjetiva, mas penso que isso pode implicar em dificuldades para o Estado como um todo.