Por Asfalto Novo, MPE cobra R$ 29 milhões de Doria
Governador eleito usou verba de publicidade para promoção pessoal, diz Promotoria; tucano nega irregularidades
O Ministério Público Estadual ingressou com ação civil pública contra o governador eleito, João Doria (PSDB). O motivo é um suposto ato de improbidade administrativa em sua gestão na Prefeitura por causa do uso de verba pública em publicidade do programa Asfalto Novo, de recapeamento de vias. Doria, afirma o MPE, queria se promover para a eleição. O tucano nega irregularidades.
O MPE pede liminar para indisponibilidade de bens do tucano de R$ 29,4 milhões, solidariamente à Lua Propaganda, agência contratada em novembro de 2017 para divulgação do projeto, orçado em R$ 350 milhões, para recapeamento e manutenção de vias prioritárias da cidade. Os R$ 29 milhões correspondem ao suposto prejuízo ao Tesouro municipal.
A informação sobre a ação, protocolada anteontem, foi divulgada pela TV Globo e confirmada pelo Estado. Segundo o pedido do MPE, da vinheta produzida pela Lua Propaganda “verifica-se que a campanha publicitária apenas divulga um programa de governo com nome vinculado à imagem do demandado João Doria sem qualquer caráter informativo, educativo ou de orientação social”.
O MPE destaca também que o gasto com publicidade do programa ultrapassa os “de campanhas de extrema relevância, como as relacionadas à educação e contra a proliferação de doenças por mosquitos”. Segundo a ação, “a conduta de Doria, efetivamente caracteriza improbidade administrativa, tendo em vista que configura violação de princípios e lesão ao erário”.
A ação pede a condenação de Doria à perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio e ressarcimento integral do dano. Além disso, demanda a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios fiscais.
Defesa. Conforme a defesa de Doria, a ação é “baseada em fatos e informações que não correspondem à verdade”. A equipe do tucano diz que não há indicação de que a publicidade pública “teria promovido” o governador eleito” e que o gasto cumpriu “rigorosamente” as exigências legais. Houve, continua a defesa, “preservação da impessoalidade da mensagem”.
Já a Lua Propaganda afirma que vai se pronunciar só após ter conhecimento da ação.
“O demandado João Doria utilizou de programas de governo, especificamente o Asfalto Novo, para a sua promoção pessoal” Nelson Sampaio de Andrade
PROMOTOR RESPONSÁVEL PELA AÇÃO