Investimentos têm crescimento ‘artificial’

Fim de benefício fiscal para petroleiras faz empresas ‘importarem’ equipamentos que já estavam aqui, elevando a taxa de investimentos

Os investimentos na economia cresceram 6,6% na passagem do segundo trimestre para o terceiro trimestre do ano, embora tenham sido artificialmente turbinados pelas mudanças nas regras do Repetro, o regime especial de tributação da indústria de petróleo e gás.

Criado em 1999, o Repetro desonerava a importação de equipamentos, desde que não fossem incorporados ao estoque de capital do País. A restrição deu origem a uma manobra das petroleiras, para aproveitar o benefício fiscal. As plataformas fabricadas no Brasil eram “vendidas” a subsidiárias no exterior, que alugavam as instalações de volta para a companhia brasileira. No entanto, as plataformas permaneciam produzindo em território brasileiro, só se alterava a titularidade.

Essa manobra garantia às petroleiras um benefício fiscal, mas, nas estatísticas do Produto Interno Bruto (PIB), subdimensionava os investimentos. Afinal, uma atividade que era registrada como exportação, na verdade, tinha efeitos na economia real brasileira.

Em março passado, a Receita Federal mudou as regras do Repetro. Desonerou também os equipamentos com permanência definitiva no País e determinando que as manobras fossem desfeitas até o fim de 2019. As empresas que tinham feito a exportação fictícia de plataformas no passado passaram a desfazer o esquema, transferindo os equipamentos de suas subsidiárias no exterior para as sedes no Brasil. Essas transferências estão sendo registradas agora como importações, com impacto também sobre os investimentos. O Estadão/Broadcast havia antecipado há duas semanas que as mudanças teriam efeito positivo no PIB.

Nas contas do IBGE, se não fossem as mudanças no Repetro, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF, medida dos investimentos no PIB) teria avançado 2,7% no terceiro trimestre ante igual período de 2017, em vez dos 7,8% de alta efetivamente registrados. Mesmo a alta de 2,7% já seria a quarta seguida, mantendo o mesmo ritmo dos trimestres anteriores.

“Independente de qualquer coisa, a gente teria taxa positiva dos investimentos. Não mudaria o sinal, mas mudaria a magnitude”, afirmou Rebeca Palis, coordenadora de Contas Nacionais do IBGE. Ele disse que houve crescimento na produção interna e na importação de bens de capital no terceiro trimestre.

Efeito. Apesar do efeito estatístico, o impacto prático do fenômeno das plataformas na economia real foi nulo, explicou Rebeca. Isso porque as importações contribuem negativamente para o cálculo da atividade econômica, compensando assim o crescimento exacerbado dos investimentos.

“O investimento caiu mais de 30% de 2014 até a metade de 2017, o que é absurdamente alto. Houve um desinvestimento enorme na economia durante a crise. Mesmo depois, ainda mantiveram-se fracos. Acho que recomeçou o ciclo de investimento, mas não é hora de euforia ainda”, disse Fabio Bentes, chefe da Divisão Econômica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).