‘Bombas fiscais’ ameaçam governadores eleitos
Projetos de deputados de SP e outros três Estados, além do DF, podem onerar caixas em R$ 1,1 bi por ano
A dramática situação financeira dos Estados não impede deputados de armarem “bombas fiscais” para governadores que assumirão no dia 1.°. Em pelo menos quatro Estados e no Distrito Federal, tramitam nos Legislativos estaduais ou já foram aprovados após a eleição projetos que, somados, custarão R$ 1,1 bilhão por ano. Em Minas, a Assembleia Legislativa aprovou há 13 dias aumento para servidores com impacto anual de R$ 122,5 milhões. No mês passado, já havia sido aprovada transferência ao governo de dívida de R$ 100,7 milhões de fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais. No Rio Grande do Sul, proposta de reajuste salarial pode custar R$ 132 milhões por ano. Em Goiás, o Legislativo discute adoção do Orçamento Impositivo, que obriga o governador a executar emendas parlamentares. O impacto pode passar de R$ 300 milhões. Em São Paulo, o Orçamento Impositivo já existe e deputados querem dobrar seu valor. No Distrito Federal, contratação de planos de saúde e odontológicos pode custar R$ 40 milhões.
A dramática situação financeira dos Estados não impediu que deputados armassem verdadeiras “bombas fiscais” para os governadores eleitos que vão assumir seus mandatos a partir de 1.° de janeiro. Em ao menos quatro Estados e no Distrito Federal, tramitam nos Legislativos estaduais ou já foram aprovados após o resultado das urnas projetos que, se somados, impactam em R$ 1,1 bilhão por ano os cofres públicos.
Em Minas, a Assembleia Legislativa aprovou há 13 dias um aumento de salário para os servidores públicos que terá impacto anual de R$ 122,5 milhões. O reajuste já foi sancionado pelo governador em exercício, desembargador Nelson Missias de Morais. Fernando Pimentel (PT), governador do Estado, está em viagem em caráter pessoal ao exterior. O vice, Antônio Andrade (MDB), e o presidente da Assembleia, Adalclever Lopes (MDB), substitutos diretos de Pimentel, também estão em viagem. No mês passado, já havia sido aprovada a transferência para o governo de uma dívida de R$ 100,7 milhões de fundações associadas à Universidade do Estado de Minas Gerais (Uemg).
“Não nos parece um momento adequado. O Estado já está absolutamente falido”, disse o vereador de Belo Horizonte Mateus Simões (Novo), coordenador da transição. O deputado estadual André Quintão (PT), líder do governo, afirmou que a aprovação dos reajustes representou uma questão legal, de data-base, e só não ocorreu antes por causa do período eleitoral.
No Rio Grande do Sul, o governador eleito, Eduardo Leite (PSDB), tenta convencer chefes dos outros Poderes a desistirem da proposta de reajuste salarial de 5,58% dos servidores, em análise na Assembleia. O impacto seria de R$ 132 milhões ao ano. O argumento usado por Leite é a dificuldade do Estado em contrair mais um gasto.
Atrasos. O governo mineiro tem atrasado o pagamento de salários e o repasse de recursos para os municípios do Estado. Também não sabe quando e como vai reunir receita para saldar o 13.º salário do funcionalismo deste ano. No Rio Grande do Sul, o problema ainda é o 13.º referente a 2017, que não foi pago de forma integral. Alguns governadores defendem a privatização de serviços públicos para fazer frente às despesas (mais informações na pág. A6).
Ao avaliar as contas estaduais de 2017, o Tesouro Nacional classificou o quadro como “insustentável”. Pelos dados do órgão, 14 Estados estouraram o limite de comprometimento de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O campeão foi Minas Gerais (79,18% são comprometidos com salários e aposentadorias de servidores). Como resultado, o déficit orçamentário de 2017 dos Estados apresentou piora em R$ 12,5 bilhões em relação a 2016, fechando o ano com déficit de R$ 20,3 bilhões – pior resultado do triênio 2015-2017.
“Infelizmente é uma prática que faz parte da nossa cultura política. A LRF foi uma tentativa de colocar um freio nisso, mas existem muitos subterfúgios para driblá-la”, diz o cientista político Rodrigo Prando, professor do Mackenzie.
Para o também cientista político Humberto Dantas, da USP, os Legislativos funcionam com uma lógica corporativista. “Muitas dessas pautas são relativas a gastos e benefícios para alguns setores do serviço público ou grupos de pressão com poder econômico.”
Em Goiás, o Legislativo discute a adoção do Orçamento Impositivo, que obriga o governador a executar emendas parlamentares. O impacto pode passar de R$ 300 milhões. O governador eleito, Ronaldo Caiado (DEM), disse aos deputados ser favorável, mas ressaltou as dificuldades atuais. “Essa é uma prerrogativa dos deputados, eu tenho direito apenas de expor a eles a realidade do momento.”
Em São Paulo, o Orçamento Impositivo já existe, mas os deputados querem ampliar seu valor (mais informações nesta página).
No DF, a licitação para a contratação de planos de saúde e odontológicos para servidores públicos locais é tratada como uma possível “pauta-bomba” pela equipe do governador eleito, Ibaneis Rocha (MDB). Seriam necessários R$ 40 milhões para subsidiar o benefício. “Estou resolvendo isso na base do diálogo com o governador Rodrigo Rollemberg”, afirma Ibaneis.