Em SP, PEC dobra valor de emendas legislativas

O governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), vai encontrar na Assembleia Legislativa uma lista com 14 propostas que poderão ter reflexo direto no orçamento do Estado em 2019, previsto em R$ 229 bilhões.

O projeto de maior impacto é o que tramita com apoio da maioria das bancadas porque tem potencial de aumentar o capital político dos parlamentares. Trata-se de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo deputado estadual Jorge Caruso (PMDB) que propõe dobrar, pelo segundo ano consecutivo, o valor das emendas impositivas – cotas do Orçamento que dependem de indicação parlamentar para serem executadas.

Pela lei atual, os deputados estaduais paulistas dispõem de 0,3% da receita corrente líquida do Estado em emendas impositivas. Hoje, este valor equivale a cerca de R$ 4,5 milhões por deputado. A proposta é elevar essa cota individual para 0,6% já a partir do ano que vem, aumentando o valor para R$ 9 milhões. Se aprovada, a proposta geraria um impacto de R$ 423 milhões no orçamento do Estado.

Outro projeto que preocupa a base de Doria é o que propõe a redução da diferença salarial entre 1.° e 2.° tenentes da Polícia Militar – que exercem as mesmas funções, mas recebem remuneração 30,03% menor. Essa mudança acarretaria uma despesa extra anual de R$ 200 milhões.

Tramita ainda em caráter de urgência um Projeto de Lei Complementar que institui o Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores da Secretaria da Fazenda. O impacto nesse caso seria menor: R$ 10 milhões por ano, de acordo com cálculo feito pela bancada do PSDB na Assembleia paulista.

“Vamos analisar com critério os projetos, aprovando o necessário, mas analisando também a saúde financeira do Estado”, afirma o líder do PSDB, deputado Marco Vinholi.