MAIS DE 790 MIL BRASILEIROS VOLTARAM A TER EMPREGO EM 2018

Novos modelos previstos na reforma trabalhista já contribuem para as estatísticas

Omercado de trabalho brasileiro criou 57.733 empregos com carteira assinada em outubro, de acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados no final de novembro pelo Ministério do Trabalho. No acumulado do ano, isso significa que 790.579 brasileiros voltaram a ter a carteira de trabalho assinada. Para os 13,7 milhões de desempregados que figuravam nas estatísticas durante a recessão vivida entre 2015 e 2016, a notícia não poderia ser melhor. Um dado importante é que os números já incluem os contratos firmados sob as novas modalidades previstas na reforma trabalhista, como a jornada intermitente e a jornada parcial.

A nova lei entrou em vigor em novembro de 2017 com o objetivo de tornar o País mais competitivo, mais produtivo e com mais empregos. Na prática, isso significa novas regras para parcelamento de férias, compensação de jornada de trabalho, intervalo intrajornadas, plano de cargos e salários, banco de horas e trabalho remoto. A reforma também instituiu a possibilidade de desligamento mediante acordo entre empresa e trabalhador. No mês de outubro, houve 15.981 demissões desse tipo, sendo que 23 empregados solicitaram mais de um desligamento por acordo.

O setor de serviços, que é o de maior peso na economia brasileira, representando cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB), é sempre um excelente termômetro da economia do País. Embora tenha registrado uma retração de 2,8% no volume acumulado de negócios em 2017, o segmento teve alta de 2,5% na receita nominal no mesmo ano, de acordo com dados da Confederação Nacional de Serviços (CNS). Já no primeiro trimestre deste ano os resultados acumulados foram positivos, com avanço de 1,5% em faturamento, emprego e PIB do período. O total de pessoas ocupadas no setor de serviços do Brasil alcançou mais de 40 milhões em abril de 2018, de acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Continuada do IBGE. Nessa pesquisa, além dos profissionais com carteira assinada, são considerados os empregados sem carteira, as pessoas ocupadas por conta própria, os funcionários públicos estatutários e os empresários. Só em outubro, o setor abriu 34.133 postos com carteira assinada. Os serviços responderam por 44,5% das ocupações no País.

Também em outubro, o comércio teve saldo positivo de 28.759 novas vagas no período. A indústria de transformação, por sua vez, gerou 7.048 postos de trabalho formais, enquanto a construção civil voltou a contratar e ficou com saldo positivo em 560 vagas. Mas a equação final acabou sendo afetada pelas demissões na agricultura, que teve contração líquida de 13.059 postos. Boa parte das vagas foi cortada no setor de cultivo de soja e no segmento de produção de sementes. A administração pública também demitiu (-353).

TRABALHO INTERMITENTE

As novas modalidades de contratação criadas pela reforma trabalhista também contribuíram para a geração de novas vagas formais de emprego no mês de outubro. Os dados do Caged mostram que o trabalho intermitente ficou com saldo positivo de 4.844, enquanto o regime de trabalho parcial abriu 2.218 novos postos com carteira.

O contrato de trabalho intermitente permite às empresas chamar os trabalhadores apenas quando e se necessário, pagando apenas pelas horas trabalhadas. Os setores de serviços e comércio continuam puxando essas contratações, seguidos pela construção civil e pela indústria de transformação em menor medida. A maior parte dos postos gerados foi ocupada por homens (63,9%) e jovens de 18 a 24 anos (31,6%). Em geral, são trabalhadores com ensino médio completo ou incompleto. As funções mais comuns são de assistente de vendas e atendente

PROCESSOS TRABALHISTAS EM BAIXA

de lojas e mercados. Já as principais ocupações segundo o saldo de emprego em regime parcial são faxineiro, operador de caixa e auxiliar de escritório. Em seu primeiro ano de vigência, a chamada reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) teve como efeito prático reduzir o número de ações ajuizadas em 36%, segundo dados divulgados pelo

Tribunal Superior doTrabalho(TST) no início de novembro. Entre janeiro e setembro de 2017, as varas do Trabalho receberam 2.013.241 reclamações trabalhistas. No mesmo período de 2018, o número caiu para 1.287.208, aponta a Coordenadoria de Estatística do TST.

Segundo o relatório apresentado, a redução no número de reclamações trabalhistas ajuizadas deu à Justiça a oportunidade para reduzir o volume de processos antigos pendentes de julgamento. Em dezembro de 2017, havia 2,4 milhões de processos aguardando julgamento nas varas e nos tribunais regionais do trabalho. Em agosto deste ano, esse número caiu para 1,9 milhão de processos.

O modelo de contratação por trabalho intermitente apresentou saldo positivo de 4.844 postos em outubro