Sindicato vai à Justiça para tentar barrar novo contrato

Para o Selurb, falta o estudo de viabilidade técnica-científica, que é uma exigência legal do processo de concorrência

O Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb), do qual faz parte a maioria das empresas da atual varrição de ruas, entrou com dois mandados de segurança na Justiça contra a licitação em andamento. “Falta o estudo de viabilidade técnica-financeira, que é uma exigência legal”, disse o advogado Wladimir Ribeiro, do escritório Manesco, Ramires, Perez, Azevedo Marques Sociedade de Advogados, que defende a Selurb. “Esse tipo de situação em que o modelo de serviço não está claro é que viabiliza a corrupção”, afirmou.

O Selurb teve um pedido de liminar negado pela Justiça e aguarda o julgamento de outro. Na sexta-feira, a 15.ª Vara da Fazenda Pública julgou improcedente um mandado de segurança da Cavo Serviços e Saneamento S.A., que tentava impugnar o edital da licitação. A Cavo é uma das empresas atuais da varrição.

José Aleixo de Carvalho, diretor da Marquise, a única empresa que ofereceu um preço acima do valor de referência do edital, disse que os valores têm de ser compatíveis com a cidade de São Paulo. Segundo ele, o aumento da concorrência é salutar para o setor quando se mantém condições iguais para as empresas. “Apresentamos um preço que acreditamos ser o correto.”

A Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (Amlurb) informou que a gestão de Bruno Covas já conseguiu reduzir o valor dos contratos antes da atual licitação. “Vale ressaltar que em 2016 os contratos de serviços de limpeza urbana (indivisíveis) eram de cerca de R$ 1 bilhão. Somados os últimos dois emergenciais, de 2017 e 2018, ainda há uma economia aproximada de R$ 165 milhões aos cofres do Município.” Segundo ela, “o valor de referência para a licitação atual é resultado de orçamentos realizados pela administração”.

Opção. Secretário de Serviços na gestão Fernando Haddad (PT), Simão Pedro afirma que, em 2014, a gestão optou por manter os contratos vigentes em razão da oferta das empresas do setor, que se comprometeram a incluir mais serviços no escopo do contrato, como assumirem a responsabilidade de poda da vegetação de algumas áreas. Ele disse que, no fim da gestão, foi acordado com a equipe de João Doria (PSDB) que o contrato seria renovado outra vez para que a nova gestão fizesse a licitação.

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Prestação de Serviços de Asseio, Conservação e Limpeza Urbana de São Paulo (Siemaco), Moacyr Pereira, afirma não ver como positiva uma eventual redução dos custos de varrição. “Hoje, a produtividade de um varredor é de 5 a 6 quilômetros de varrição por dia. Com os novos contratos, isso pode subir para 7 quilômetros, com redução de postos de trabalho”, afirma.

“Hoje, a produtividade de um varredor é de 5 km por dia. Com os novos contratos, isso pode subir para 7 quilômetros.” Moacyr Pereira

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