‘Precisamos de outras reformas em paralelo’
Economista defende mudanças no sistema tributário e na lei de falências simultâneas à reforma da Previdência
A convite do futuro ministro da Economia Paulo Guedes, o economista Aloisio Araújo, da Fundação Getulio Vargas (FGV), fez uma apresentação, há duas semanas, para a equipe de transição e defendeu reformas microeconômicas. Aos 70 anos, já foi professor visitante na Universidade de Chicago, meca do pensamento econômico liberal onde Guedes e parte de seu time fizeram doutorado. Para ele, o novo governo deve aproveitar o capital político para, além da reforma da Previdência, ajustar as regras de falência e o sistema tributário.
A conjuntura atual é favorável às reformas econômicas?
Acho que sim. Agora vem um governo com força, eleito. Vem com muito espaço para fazer reformas. É a hora de aproveitar e fazer reformas estruturais. Gosto de fazer referência ao México, que abriu muito a economia. Tem um livro recente, do Santiago Levy (vice-presidente do Banco Interamericano de Desenvolvimento, que trabalhou no governo mexicano de 1994 a 2000). O México fez várias coisas e o efeito não foi tão grande quanto o esperado. Fez gerência macroeconômica, com a inflação sob controle, abriu a economia com o Nafta, a taxa de investimento cresceu, tem mais capital humano do que antes, mas o crescimento foi pequeno comparado ao do Brasil.
Qual a lição do México?
O professor Timothy Kehoe, da Universidade de Minnesota, escreveu um artigo, há mais de dez anos, comparando o Chile com o México. O Chile fez algumas reformas institucionais. Focou na lei de falências, por causa do crédito, pois as firmas podem crescer. O Levy fala algo parecido. O México tem má alocação de trabalho porque boa parte da força de trabalhadores e do capital fica em firmas pouco produtivas. No caso brasileiro, foi feito estudo parecido.
O México falhou nas reformas microeconômicas?
Falhou. O Brasil está até mais atrasado. Minha visão é que não se pode colocar toda a força política de início de governo só em alguns desses setores. A abertura econômica é importante, a privatização também, mas a ideia é investir também na reforma de certas leis que estão para trás. O sistema tributário do Brasil é péssimo.
Sem reforma tributária, empresa pouco produtiva sobrevive? Esse é o diagnóstico para o México. Não se está liquidando essas firmas por causa da lei de falências. Há uma interação entre lei de falências e reforma tributária. Há firmas pequenas que ficam sem pagar impostos. Aí é uma confusão, porque o Fisco tem prioridade nas falências. A confusão tributária ajuda essas firmas a persistirem.
O exemplo do México alerta para o fato de que a abertura comercial, sozinha, não resolve?
É para ter em mente que precisamos de outras reformas em paralelo. A abertura deve ser lenta, pausada. Fazendo as outras reformas dá tempo para as firmas ficarem mais produtivas. No Chile, foi feita uma abertura rápida e houve queda do emprego, mas lá havia um governo forte, que durou bastante (a ditadura militar liderada por Augusto Pinochet) e, eventualmente, a economia se recuperou e ficou muito eficiente.
Então as reformas devem ser feitas todas ao mesmo tempo? Essas reformas têm de vir já no começo, em paralelo. As privatizações são importantes, mas tem 500 mil trabalhadores nas estatais federais, enquanto há mais de 50 milhões de trabalhadores em empresas informais ou semiformais. O impacto sobre a produtividade é imenso. É possível fazer, tivemos a reforma trabalhista.
O sr. defende mudança na divisão da arrecadação entre União e Estados para ajudar na reforma tributária. Qual a ideia?
A redivisão, por si só, é boa. A reforma tributária não funcionou porque gera certo receio, justificado, do próprio governo de que pode perder recursos no curto prazo. Estados e municípios têm medo, pois toda vez que têm reformas perdem mais recursos. É preciso atuar para tirar esse receio.
Como?
Se houver reforma da Previdência uma coisa que pode ser feita, como tem a lei do teto, que trava parte dos gastos federais, haverá espaço para transferir um pedaço dessa receita para Estados e municípios. Isso depois de estabilizar a dívida como proporção do PIB. Outro incentivo seria um imposto sobre transações financeiras, temporário, que só seria acionado no caso de uma queda de receita do governo federal.
A atualização da lei de falências, enviada ao Congresso pelo governo Temer, está adiantada? Houve avanços, mas falta avançar mais. A própria reforma tributária ajuda, pois desafoga o Judiciário. Falência tem de ter resolução rápida, se não os ativos ficam envelhecendo.