MPF cobra US$ 20 mi e ameaça Palocci com cadeia
Procuradores querem que ex-ministro faça ‘imediatamente’ o pagamento, sob pena de voltar à prisão
A Lava Jato cobra US$ 20,4 milhões (R$ 78 milhões) de Antonio Palocci, “sob pena de ser novamente recolhido à prisão”. O ex-ministro está no regime semiaberto domiciliar. O MPF alega que houve “erro material” na aplicação do acordo de delação premiada. A decisão caberá ao juiz Danilo Pereira Júnior, de Curitiba.
O Ministério Público Federal (MPF) quer que o ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci pague US$ 20,4 milhões para continuar em prisão domiciliar.
Palocci deixou a cadeia na semana passada, após dois anos e dois meses preso – desde setembro de 2016, alvo da Operação Omertà – passando para o regime semiaberto domiciliar. Ele fechou acordo de delação premiada com a Polícia Federal em março deste ano.
Para deixar a prisão, o juiz federal Danilo Pereira Júnior, da 12.ª Vara Federal de Curitiba, determinou apenas o bloqueio de bens do ex-ministro. Os procuradores da Operação Lava Jato querem que Palocci também pague a multa no valor referido, “sob pena de ser novamente recolhido à prisão”.
O MPF afirmou que houve um “erro material relativo à aplicação equivocada da cláusula 3.ª do Acordo de Colaboração”. A cláusula, que foi indeferida no Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), tratava do pagamento de indenização no valor de R$ 37,5 milhões.
De acordo com os procuradores, o desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no TRF-4, “acertadamente” entendeu pela impossibilidade de homologar a cláusula que trata da indenização. O Ministério Público concorda