Cabral tem nova condenação e pena passa de 197 anos
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (MDB) foi condenado ontem a mais 14 anos e 5 meses de reclusão em regime fechado, na sua oitava condenação, somando 197 anos e 11 meses de pena. A sentença foi proferida pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, no âmbito da Operação Lava Jato do Rio.
Desta vez, a denúncia do Ministério Público Federal envolve crime de lavagem de dinheiro por empresas para dar aparência lícita ao pagamento de R$ 1,7 milhão em propina, entre 2007 e 2014. Contra Cabral também há uma condenação em Curitiba, assinada pelo ex-juiz Sérgio Moro.
Além do ex-governador, a exmulher e o irmão dele, Susana Neves Cabral e Maurício Cabral, também foram condenados. Susana terá de cumprir 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado, e Maurício, 4 anos e 6 meses de reclusão em regime semiaberto.
A defesa de Maurício afirmou que seu cliente é inocente e vai recorrer. Os advogados Daniel Raizman e Fernanda Freixinho dizem que o juiz não avaliou adequadamente o conjunto probatório, em especial o depoimento do colaborador Carlos Miranda, que declarou, na sua delação e ante o juízo, que Mauricio não participou do esquema. O Estado não conseguiu ouvir os defensores dos demais réus. com o indeferimento do valor estabelecido no acordo inicial, mas diz que o indeferimento foi relativo ao valor, não a multa. Por fim, pede que o juiz Daniel Pereira Júnior aplique ao delator a multa fixada pela 13.ª Vara Federal de Curitiba, quando Palocci foi condenado na primeira instância, em junho 2017.
Para a Lava Jato, os parâmetros que devem ser utilizados pela Justiça para reparação dos danos causados por Palocci são aqueles fixados na sentença do ex-juiz federal Sérgio Moro, futuro ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro. Em junho do ano passado, o então magistrado condenou o ex-ministro a 12 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
À época, Moro decretou ainda o pagamento de US$ 10,2 milhões. Os US$ 20 milhões que o MPF quer que Palocci pague hoje corresponde ao valor com câmbio atualizado e corrigido pelo IGP-M. Também cobram juros simples mensal de 0,5%.
Procurada, a defesa de Palocci não se manifestou até a conclusão desta edição.
Delação. O ex-ministro da Fazenda deixou a prisão no último dia 28, depois de julgamento no TRF-4. Os desembargadores aumentaram a pena dada por Moro para 18 anos. Mas entenderam que, pela delação prestada, poderia cumprir metade dela, 9 anos e 10 dias, em semiaberto diferenciado, sob monitoramento de tornozeleira eletrônica. O benefício decorre da delação premiada fechada com a Polícia Federal, em março, e homologada pelo desembargador João Pedro Gebran Neto, em junho. NA WEB Manifestação. Leia a íntegra do texto do MPF