O pacote de segurança do BC

Inflação contida, boas expectativas, juros historicamente baixos e um programa de modernização financeira comporão o pacote a ser deixado para o próximo presidente do Banco Central.

Inflação contida, boas expectativas, juros historicamente baixos e um programa de modernização financeira comporão o pacote a ser deixado para o próximo presidente do Banco Central (BC). Seu maior desafio será avançar no caminho aberto pelo antecessor, Ilan Goldfajn, sem desperdiçar o trabalho realizado a partir de 2016, quando se implantou a recuperação pós-petista. Não estragar: esta deverá ser a primeira preocupação de quem cuidar da política monetária a partir do próximo ano, o primeiro do novo governo. Será preciso incluir na agenda mais que a preservação e, se possível, a melhora das marcas atingidas até agora. Será indispensável preservar padrões e, para consolidá-los, batalhar pela aprovação, enfim, da autonomia legal da instituição, assunto ainda emperrado no Congresso.

Criado há mais de meio século, em poucos momentos o Banco Central do Brasil foi tão parecido quanto é hoje com instituições similares dos países mais avançados, em geral pouco sujeitos a fortes surtos inflacionários. No Brasil, a lei atribui à autoridade monetária a preservação do valor da moeda e a defesa de um sistema financeiro sólido e eficiente.

Há quem defenda um perfil legal mais parecido com o do Federal Reserve (Fed), o BC americano. Segundo políticos e economistas autoclassificados como progressistas, a instituição deveria também cuidar, obrigatoriamente, da promoção do pleno-emprego. Sacramentar em lei essa proposta seria inútil e perigoso.

Seria inútil porque normalmente se levam em conta, nas decisões de política monetária, o ritmo e as perspectivas da atividade econômica e as condições do emprego. A diferença em relação à política desenvolvida no Fed pode ser surpreendente para muitos brasileiros. Os dirigentes do BC americano em geral trabalham com metas de inflação – oficiais ou informais – muito mais baixas que aquelas observadas no Brasil. Alguns progressistas parecem desconhecer fatos como esse. Por isso a ampliação formal das funções do BC brasileiro poderia ser perigosa: a autoridade monetária ficaria muito mais exposta a pressões para tolerância a níveis mais altos de inflação.

Tal como tem sido praticada, a política monetária brasileira tem contido a inflação, criado espaço para a redução da taxa básica de juros e, como consequência, favorecido a expansão dos negócios e a multiplicação de empregos. Sem voluntarismo, essa mesma política tem aliviado os encargos financeiros do Tesouro e facilitado a rolagem da dívida pública.

Em depoimento na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ontem, o presidente do BC, Ilan Goldfajn, apresentou um balanço dos principais avanços conseguidos com a política em vigor: 1) consolidação da inflação em torno da meta e ancoragem das expectativas; 2) estabilização dos juros básicos em níveis historicamente baixos, com redução de 14,25% para 6,50% ao ano; 3) sustentação de um processo gradual de recuperação da economia. Ele poderia ter acrescentado: expectativas ancoradas são importante fator de segurança para um novo governo forçado a enfrentar uma complicada situação fiscal num cenário de desemprego ainda elevado.

Além de frear a inflação e criar um ambiente de relativa segurança nessa frente, o BC tem desenvolvido ampla atividade na promoção da segurança financeira e na modernização do sistema. O presidente mencionou 68 ações da Agenda BC+, inaugurada em sua gestão. Desse conjunto, 19 ações foram concluídas até 2017, 22 foram terminadas em 2018 e 27 estão em andamento. Regulamentação das fintechs de crédito, portabilidade da conta salário e maior competição na oferta de serviços de pagamento são algumas das ações concluídas neste ano.

Mas a política monetária é parte de um conjunto amplo de política econômica. O novo governo deve ter interesse em evitar o repique dos juros e a consequente piora das condições de crédito. Isso dependerá também de suas ações, especialmente de seu empenho no acerto das contas públicas e na promoção de reformas. As expectativas dependerão disso, assim como as decisões de um BC dirigido com seriedade.