STF arquiva inquérito contra o banqueiro André Esteves.
Sócio do BTG era investigado por suposta participação no ‘quadrilhão’ do MDB; para Supremo, prosseguimento das apurações não se justifica
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem arquivar o inquérito que investigava o banqueiro André Esteves, sócio do BTG Pactual, por suposta participação no “quadrilhão” do MDB – organização criminosa criada pelos integrantes do partido na Câmara para influenciar, mediante recebimento de propina, a votação de medidas provisórias na casa legislativa.
Segundo a acusação do Ministério Público Federal, o banqueiro teria recebido favores para ele e empresas do grupo BTG em contratos com a Petrobrás e BR Distribuidora. Em troca, teria feito pagamentos ou promessas de pagamentos de “vantagens indevidas” a políticos do MDB. Entre os investigados estão também o deputado cassado Eduardo Cunha (RJ), o exministro Geddel Vieira Lima
Antônio Carlos de Almeida Castro
(BA) e o ex-deputado e ex-assessor especial da Presidência Rodrigo Rocha Loures (PR).
A investigação contra Esteves tramitava na 10ª Vara Federal do Distrito Federal desde que foi desmembrada pelo Supremo em dezembro de 2017. Os ministros tiraram das mãos do então juiz Sérgio Moro a ação por entender que o caso não tinha relação com a Petrobrás. No inquérito, eram investigados o presidente Michel Temer e os ministros Moreira Franco e Eliseu Padilha. Com a decisão, em 2019, quando a ação de Temer poderá ser retomada, as apurações não serão conduzidas pela Lava Jato em Curitiba. Decisão. O caso julgado ontem chegou ao Supremo por meio de um pedido da defesa do banqueiro, que alegou que a investigação “nunca se fundou em um único indício verdadeiro e importante”. “Já se passaram quase 30 meses sem que nada tenha sido produzido contra ele”, argumentaram os advogados de Esteves.
A maioria dos magistrados seguiu o entendimento do ministro Marco Aurélio Mello, que votou para conceder ordem de ofício (decisão fora do pedido da defesa) para arquivar o inquérito. O ministro afirmou que não há novos elementos que justifiquem o prosseguimento das apurações. Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli seguiram Marco Aurélio. “Aqui, estamos analisando os mesmos fatos pelos quais não houve denúncia do Ministério Público na 10ª Vara”, reforçou Moraes em voto.
Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Cármen Lúcia votaram contra o arquivamento. Os ministros Celso de Mello e Luiz Fux não participaram do julgamento.
Procurados, os advogados do banqueiro afirmaram que a decisão do STF foi uma vitória importante, que resgatou uma tese defendida pela defesa desde o início. “Nesses embargos, levantamos a tese, que foi a vencedora, de que havia necessidade de arquivamento. Felizmente o STF entendeu, num voto muito lúcido do ministro Marco Aurélio, que evidentemente não se poderia fazer investigação sobre os mesmos fatos sem que houvesse fato novo. E não há”, disse o advogado de Esteves, Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, que atuou no caso junto do ex-ministro Sepúlveda Pertence.
Procurado pela reportagem, o BTG afirmou que não comentaria a decisão.
“Levantamos a tese, que foi vencedora, de que havia necessidade de arquivamento. Felizmente, o STF entendeu.”
ADVOGADO DE ANDRÉ ESTEVES