PALÁCIO ENFIM É DO RIO. APÓS 123 ANOS

OSuperior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ontem um processo que tramita há 123 anos. Naquele que é considerado o mais antigo recurso judicial do País, a família Orleans e Bragança reivindica a posse do Palácio Guanabara, na zona sul do Rio. A Corte definiu que o imóvel, atual sede do governo fluminense, pertence à União e não cabe indenização à família imperial.

Desde 1895, os descendentes dos Orleans e Bragança alegam na Justiça que o governo brasileiro não os indenizou pela tomada do palácio, logo após a Proclamação da República, em novembro de 1889. Em 123 anos de tramitação, já houve várias decisões e reviravoltas na Justiça, incluindo a reabertura do caso, após o processo ter sido encerrado na década de 1960.

Os recorrentes, agora, são herdeiros da Princesa Isabel e do seu marido, Conde d’Eu. Eles alegam que o decreto presidencial proibindo a família da Princesa Isabel de possuir imóveis no Brasil não estabeleceu pena de confisco.

Por 4 votos a zero, a Quarta Turma do STJ manteve o entendimento de que a família tinha o domínio para uso e habitação, mas que a propriedade sempre foi do Estado. Os recursos discutiam se o palácio estava incluído entre os bens privados da família imperial na Proclamação da República ou se era bem público destinado só à moradia, finalidade que teria perdido com a queda da monarquia. Ainda cabe recurso.

História. O palácio foi erguido em 1853 por um comerciante português. Na 1.ª metade do século 20, o imóvel também serviu de residência presidencial.