Projetos na Câmara podem causar rombo de R$ 47 bilhões

Votações devem ocorrer na próxima semana, no final da atual legislatura; governo de transição tenta barrar projetos

A Câmara dos Deputados deve praticamente encerrar a atual legislatura com a votação, na próxima semana, de diversas pautas-bomba em quatro sessões consecutivas. Se os projetos forem aprovados, a conta para os próximos anos pode passar de R$ 47 bilhões. Uma força-tarefa está sendo montada pelos negociadores do atual e do próximo governo para tentar barrar projetos, mas a avaliação é de que a disputa pela presidência da Câmara na próxima legislatura contamina as votações. O deputado Delegado Waldir (PSL-GO) recebeu orientações do atual e do futuro governo sobre como proceder. O projeto mais polêmico da agenda, o do parcelamento das dívidas com o Funrural, tem custo estimado de R$ 34 bilhões. Também está prevista a votação da renovação de benefícios para Sudene e Sudam e a extensão do incentivo para Sudeco, num total de R$ 9,3 bilhões.

A Câmara dos Deputados deve praticamente encerrar as votações da atual legislatura na semana que vem, com a realização de quatro sessões consecutivas recheadas de “pautas-bomba”, que podem deixar uma fatura salgada para o presidente eleito Jair Bolsonaro. O rombo para os próximos anos pode passar de R$ 47 bilhões se os projetos forem aprovados.

Uma força-tarefa de contenção de danos está sendo montada pelos negociadores do governo e da transição, mas a avaliação é que não será uma missão fácil – até porque está em curso uma disputa pela presidência da Câmara que acaba contaminando as votações. O porta-voz dessa espécie de barreira às pautas-bomba é o deputado Delegado Waldir (PSL-GO), do partido do presidente eleito. Ele chegou a receber orientações das equipes dos governos atual e futuro de como proceder para conseguir barrar os projetos.

“Eu me sinto preocupado com a futura administração do nosso presidente e ficamos um pouco assustados porque, na hora em que se está fechando o governo, há projetos cheios de jabutis (no jargão legislativo, dispositivos que não têm relação com a matéria principal do projeto) e de medidas para ferrar o cidadão. Tudo isso depois cai no colo do cidadão”, disse Waldir, sobre seu novo papel na Câmara.

O projeto mais polêmico da agenda que aumenta os gastos conta com o patrocínio da bancada ruralista, apoiadora de primeira hora de Bolsonaro. O parcelamento das dívidas (Refis) com o Funrural (a previdência do setor) tem custo estimado de R$ 34 bilhões. Eles tentam também negociar a edição de nova medida provisória (MP) para ampliar o prazo de renegociação do passivo do tributo. Como o prazo vence em 31 de dezembro, o setor ganharia tempo para negociar com o futuro governo uma saída para o imbróglio.

Também está prevista a votação do projeto que renova benefícios para Sudene e Sudam e extensão do incentivo para Sudeco (R$ 9,3 bilhões), de autoria do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e do projeto que reparte os recursos do fundo social do pré-sal com Estados e municípios, que tem como “jabuti” um perdão de dívida de R$ 4 bilhões para a Cemig, além da criação de um fundo para bancar a construção de gasodutos. O projeto é uma demanda da bancada mineira e de prefeitos e governadores, que pretendem diminuir o rombo das administrações regionais.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM), defendeu a importância do projeto para o setor de gasodutos e disse que a “parte polêmica”, o perdão de dívidas da Cemig, não deve ser aprovada. “O texto é importante para a questão do gasoduto, mas a questão da Cemig é tema polêmico”, disse. Há outros projetos que devem gerar despesas, mas que ainda não são possíveis de calcular, como o da gestão compartilhada que prevê a contratação de pessoal pela União.