Impostos ruins, mais que pesados

Os negócios mal começaram a recuperar-se e o desemprego ainda é elevado, mas o peso dos impostos voltou a aumentar, drenando recursos da produção e das famílias. Depois de dois anos de recessão, a economia avançou 1% em 2017, mas no mesmo período a tributação cresceu 1,4%. Com isso, os impostos, taxas e contribuições pagos à União, aos Estados e aos municípios consumiram 32,43% – quase um terço – do Produto Interno Bruto (PIB), o valor agregado da riqueza gerada. Foi a maior carga desde 2013, quando a proporção chegou a 32,55%. A tributação brasileira supera de longe a da maioria dos países emergentes, mais próxima de 20%, e a de vários países desenvolvidos, mas o peso é só uma parte do problema. No Brasil, os tributos oneram severamente a produção e as exportações, são irracionais e complexos, corroem o poder de competição dos produtores nacionais, travam o crescimento, dificultam a criação de empregos e pesam mais sobre os assalariados e os pobres.

No ano passado, a arrecadação cresceu 1,4%, mais do que a expansão do PIB, de apenas 1%. Daí o aumento da carga tributária. Em geral, nos períodos de recessão, a arrecadação cai mais do que a produção; na recuperação, ocorre o inverso. Além disso, em 2017, houve aumento de alguns impostos. A tributação sobre combustíveis foi elevada para o nível máximo permitido pela legislação.

Nenhuma reforma tributária produzirá grande melhora sem mexer na qualidade dos tributos. Impostos incidem sobre o investimento em máquinas, equipamentos e instalações e encarecem a expansão da capacidade produtiva. Quando há créditos sobre esses tributos, a compensação é demorada e ineficaz. Incidem também sobre parte das exportações. Os constituintes de 1988 só previram isenção para os embarques de manufaturados. A Lei Kandir, em vigor há mais de 20 anos, foi uma tentativa de atenuar o problema, garantindo compensação aos Estados pela isenção estendida a bens primários e semielaborados.

Essa lei, concebida como solução provisória, continua em vigor, porque nem os Estados se adaptaram à nova situação nem o sistema foi reformado. A ordem tributária, já confusa pelo número de impostos e pela existência de normas diferentes em cada unidade da Federação, permanece cheia de remendos improvisados e mal costurados.

Embora ilegal, a guerra fiscal entre Estados, iniciada há mais de 30 anos, continua. Houve ganhos para alguns Estados, mas sem efetiva solução para os desequilíbrios entre regiões, porque isso dependeria de ações articuladas em nível federal. Os incentivos concedidos arbitrariamente distorceram a alocação de capitais e um dos efeitos foi a perda de eficiência para o conjunto da economia. Nenhuma unidade envolvida na guerra se tornou independente de transferências da União.

De modo geral, a distribuição do peso dos tributos depende mais do apetite fiscal da administração, em todos os níveis de governo, que da racionalidade produtiva. Energia e telecomunicações, itens vitais para todas as funções econômicas e sociais, estão entre as principais fontes de arrecadação tributária.

A concessão de facilidades fiscais a grupos e setores, intensa no período petista, mas ainda mantida, embora em escala bem menor, tem sido uma causa adicional de distorções. Concedidos sem planejamento, com base em escolhas políticas e de forma voluntariosa, os benefícios engordaram lucros, à custa do setor público, sem vantagens para o crescimento econômico e para o emprego.

Além de ser mal distribuído, desarticulado e irracional, o sistema tributário impõe às empresas grandes custos administrativos, como tem registrado o Banco Mundial em seu relatório Doing Business, referência para comparações de competitividade. Segundo o último relatório, empresas brasileiras gastam por ano, em média, 1.958 horas para acompanhar a legislação, calcular e pagar impostos e realizar as atividades burocráticas e legais necessárias. Na Argentina são gastas 311,5 horas; no Chile, 296; na China, 142; e no Japão, 129,5.