Mínimo deve subir menos, sugere Fazenda
Relatório da pasta sugere outras medidas a Bolsonaro para não estourar o teto de gastos
Além de reformar a Previdência e mudar a política de contratação de servidores, o governo do presidente eleito Jair Bolsonaro precisará reduzir os reajustes do salário mínimo para não estourar o teto de gastos até 2022. A avaliação é do próprio Ministério da Fazenda, que sugeriu medidas para garantir que o teto será cumprido nos próximos quatro anos.
O ministério divulgou ontem um documento no qual rebate críticas feitas ao teto de gastos – mecanismo que proíbe que as despesas subam em ritmo superior à inflação –, aprovado em 2016. A pasta argumenta que o limite sinaliza o compromisso com o ajuste fiscal, mas admite que teto pode ser estourado caso reformas adicionais – como a da Previdência e a de pessoal – não sejam aprovadas.
O órgão também sugere a mudança na atual regra de reajuste do salário mínimo. A norma atual, que vale para o salário mínimo de 2019, prevê a correção pela inflação, mais o crescimento da economia de dois anos antes. Conforme o Estadão/Broadcast já havia adiantado, o ministério sugere que o novo governo acabe com o ganho real do salário a partir de 2020, reajustando-o apenas pelo índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A pasta também defende o pagamento do abono salarial apenas para os trabalhadores que ganham até um salário mínimo.
Arrocho. Sem essas medidas, o próximo governo teria que fazer um arrocho de R$ 112 bilhões em 2022 para não pressionar a máquina pública a ponto de romper os limites do teto de gastos. Mantido o cenário atual, o governo teria apenas R$ 25 bilhões disponíveis naquele ano para fazer frente a uma necessidade de R$ 136 bilhões em despesas discricionárias.
Com as quatro medidas sugeridas, porém, a próxima gestão já garantiria uma economia de R$ 115 bilhões em 2022 (sendo R$ 50 bilhões com o INSS, R$ 15 bilhões com a folha de salários, R$ 32 bilhões com o reajuste menor no salário mínimo e R$ 18 bilhões com o pagamento do abono). Ou seja, em um cenário reformista, haveria até mesmo uma folga de R$ 3 bilhões para as despesas do governo daqui a quatro anos.
O documento responde uma série de críticas a limite de despesas, começando pela afirmação de que o teto de gastos seria insustentável porque, ao estrangular a máquina pública, levaria à paralisia do governo. A Fazenda respondeu citando o rol de medidas de ajuste que seriam acionadas automaticamente caso o limite de gastos precisasse ser desrespeitado, como a vedação a reajustes de servidores e a criação de cargos, além da concessão de novos benefícios tributários.
“Ultrapassar o limite de gastos não é o fim ou o fracasso da política. É uma possibilidade existente e prevista na Emenda Constitucional, que ativa mecanismos automáticos de ajuste. As vedações acima listadas ajudarão a conduzir a despesa de volta para dentro do limite”, afirmou a pasta. Teto. A Fazenda também respondeu às críticas de que o teto seria inconsistente, já que a maior parte das despesas federais são obrigatórias e crescem a um ritmo superior ao da inflação. Nesse caso, o ministério admitiu que, de fato, se não houver uma reforma da Previdência, não será possível conter a expansão da despesa.
“Ocorre que, se a reforma da Previdência não for feita, o descumprimento do teto de gastos será o menor dos problemas. Isto porque a única forma de financiar um gasto público que cresce aceleradamente, em um futuro não distante, será o aumento da inflação”, avaliou a Fazenda.
“Logo, o teto não é uma política suficiente para produzir o ajuste fiscal. Ele é necessário para delimitar a trajetória de gastos que é compatível com um ajuste fiscal gradual e de longo prazo, e requer reformas que permitam o controle da despesa obrigatória”, completou o documento produzido pelo Ministério da Fazenda.