Crescimento com civilização
Relatório do Ministério da Fazenda aponta caminho no qual produtividade e igualdade de oportunidades são ideias interligadas pela valorização da política educacional.
O presidente Jair Bolsonaro poderá hesitar, como tem hesitado, ou até se perder em considerações sobre educação sexual, mas também poderá encontrar facilmente o caminho para arrumar e fortalecer o Brasil, se guardar uma cópia de um relatório recém-lançado pelo Ministério da Fazenda. Será um caminho politicamente complicado, mas seu desenho é muito mais claro que a maior parte dos planos apresentados na campanha eleitoral, incluído o do vencedor. O documento ressalta, é claro, os ajustes e reformas necessários para impedir um desastre maior, mas vai um bom passo além desse ponto. Seu grande tema é a retomada do crescimento e a palavra-chave, em todos os tópicos sobre o assunto, é produtividade. Importante: produtividade e igualdade de oportunidades são ideias interligadas pela valorização da política educacional.
O sucesso ou fracasso da ação mais urgente, a busca do equilíbrio fiscal, determinará todo o resto – a segurança institucional, o nível de inflação, a organização ou desordem do sistema produtivo, a eficiência econômica e as possibilidades de redução da pobreza. O problema fiscal é raramente exposto desse modo, e esse é um dos diferenciais do relatório.
O documento aponta avanços nessa área, com ações como a criação do teto de gastos e o corte de subsídios, mas nenhum ganho será sustentável sem a reforma da Previdência, a recuperação fiscal de Estados e municípios e um controle efetivo das despesas com pessoal e encargos, hoje superiores a 20% das obrigações orçamentárias.
Nessas questões, o governo enfrentará, bem mais que o risco de fracassos, o perigo de retrocessos, bem ilustrado pela ação de parlamentares irresponsáveis, ao afrouxar os limites de gastos das prefeituras com pessoal. Não está claro se o governo de Bolsonaro estará preparado para impedir lances como esse, frequentes num Congresso muito mais orientado por interesses corporativos, paroquiais e regionais do que propriamente nacionais.
O relatório oferece ao novo governo um quadro de avanços consolidados, ações em andamento e ainda em risco, reformas dependentes de propostas e perigos de retrocesso. Difíceis politicamente, as ações necessárias à recuperação das finanças públicas envolvem ideias familiares, presentes no debate do dia a dia. As propostas envolvem visões mais amplas e mais complexas do funcionamento da economia e da posição do Brasil no sistema global.
Educação, tecnologia, reforma tributária, financiamento, abertura comercial, articulação com o Mercosul e participação em organismos internacionais são tópicos dessa discussão. A noção de produtividade interliga todos esses componentes da política.
O potencial de crescimento é vinculado à eficiência produtiva, hoje muito deprimida, depois de anos de baixo investimento em máquinas, equipamentos e obras, de muito descuido em relação aos padrões educacionais, de pouco esforço de inovação e de excessiva proteção comercial.
A relação com o Mercosul é examinada em termos estritamente pragmáticos. Se retomar sua vocação original e servir de base para uma ampla integração nas cadeias globais, o bloco poderá funcionar bem, novamente, como união aduaneira. Se isso for inviável, será o caso de propor um retorno ao status de área de livre comércio. Assim, cada país-membro ficará livre para negociar acordos com parceiros de fora.
A abertura, a integração global e a exposição à concorrência externa são apontadas como fundamentais, assim como a reforma educacional, para ganhos de produtividade, modernização do País e elevação dos padrões de vida. Toda a argumentação é laica e técnica. Nenhum argumento leva um carimbo ideológico ou religioso, quando se trata de orientação escolar, educação ou de diplomacia econômica.
Nisso o documento contrasta com o discurso do presidente eleito e de seus futuros ministros de Relações Exteriores e de Educação. Mas talvez haja um componente ideológico e moral embutido na política esboçada no relatório da Fazenda: a crença num sistema multilateral como o mais compatível, por enquanto, com o ideal de convivência civilizada e, tanto quanto possível, pacífica.