Desestatização e distribuição de renda

Opresidente eleito vem pregando urgência na privatização de empresas estatais. Seu programa eleitoral já denunciava a excessiva existência de estatais no Brasil, nada menos que 147, apenas as controladas pela União. Dessas, 18 dependem de subvenções do Tesouro para garantir custeio e aumento de capital. Como mostra o Boletim de Participações Societárias da União, em apenas 5 anos (de 2012 a 2017), o dispêndio total do Tesouro foi de R$ 142,5 bilhões. E o retorno, de apenas R$ 95,9 bilhões (veja o gráfico).

Privatizar não é apenas tentativa de garantir um mínimo de qualidade na administração pública. Deve se ver, também, como importante política de rendas, algo que a esquerda, que tanto prega a necessidade de redistribuir a renda, não leva em consideração.

Vargas começou com a criação da Companhia Siderúrgica Nacional, da Petrobrás e da Companhia Vale do Rio Doce. Dava início ao processo de industrialização. Mas a mais impressionante avalanche estatizante foi no regime militar, principalmente no período Geisel. Juscelino, notável desenvolvimentista, preferira incentivar o setor privado, especialmente a indústria automobilística.

Hoje, grande parte das discussões entre privatistas e estatizantes ocupa terreno falsamente ideológico. Nesses termos, o debate está esvaziado, especialmente depois que, em todo o mundo, os governos, antes comunistas, abandonaram as tentativas de desenvolvimento calcadas na propriedade estatal dos meios de produção. A China privatizou praticamente todo o setor produtivo (menos os bancos). A Rússia e a antiga Alemanha Oriental atiraram-se a uma privatização quase desesperada para salvar a economia, como marinheiros que, no meio da tempestade, atiram cargas do navio ao mar para evitar o naufrágio.

No Brasil, os principais defensores do Estado economicamente forte não se apegam mais ao campo ideológico. Usam, sim, carcomidos argumentos ideológicos, mas, na prática, agarramse a privilégios corporativistas.

Os neoliberais defendem a privatização porque entendem ser um sistema mais eficaz para aumentar a produção, criar empregos e desenvolver o País. Mas essa deixou de ser exigência meramente ideológica. Se não por outra razão, passou a ser preciso privatizar e incentivar a propriedade privada dos meios de produção porque o Estado, quebrado, não consegue capitalizar as estatais para que se mantenham à tona d’água.

A esquerda brasileira, tão míope quando se trata da adoção de políticas econômicas, deveria entender que a estatização, em especial no regime militar, foi altamente concentradora de renda.

A capitalização das estatais foi feita por meio de apropriação da poupança popular. Os sucessivos governos recorreram à disparada da dívida, ao aumento de impostos, à utilização de poupança compulsória (como o PIS-Pasep e como o Fundo de Amparo ao Trabalhador) ou, simplesmente, a transferências do Tesouro, como as que fez de repasses ao BNDES, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. Nessas condições, foram desviados recursos que normalmente se destinariam à saúde, à educação e a outras funções típicas do Estado. Foram garfadas que dilapidaram ainda mais a renda e o bem-estar do trabalhador.

E não ficou apenas nisso. Para evitar a derrocada, o governo emitiu moeda, produziu enorme inflação, que achatou o poder aquisitivo do trabalhador, avançou sobre a correção monetária e sobre o rendimento das cadernetas e segurou o salário mínimo. Em apenas dez anos (entre 1964 e 1974), a perda do valor de compra do salário mínimo foi superior a 40%.

Sempre que uma estatal deu errado e resvalou para a insolvência, o prejuízo foi socializado. As tarifas de energia elétrica, por exemplo, subiram 31,4% nos últimos quatro anos para cobrir rombo da Eletrobrás e de suas subsidiárias. Se mais recursos do setor público tiverem de ser usados para capitalizar a Eletrobrás, para construir novas centrais de energia, refinarias, gasodutos, distribuidoras, ferrovias, estradas de rodagem, portos, aeroportos, empresas de mineração e tanta coisa mais, a concentração de renda tenderá a ficar ainda maior.

É por isso que precisa ser dito e repetido, como batidas de tambor: se é para levar a sério um processo de redistribuição de renda, então é preciso olhar para a privatização dos meios de produção. E, assim, deixar que o Estado cuide do que deveria e deixou de cuidar: da saúde, da educação, da segurança e da fiscalização do jogo econômico.