Damares defende produção em área indígena
Segundo futura ministra, uma das prioridades do próximo governo é regulamentar leis que permitam exploração comercial dessas terras
A futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirma que a regulamentação de leis que permitam a exploração comercial de terras indígenas, com acordo direto entre os índios e produtores, será uma das prioridades do novo ministério, que abrigará a Fundação Nacional do Índio (Funai).
“Essa questão da produção em área indígena é justamente o maior problema da Funai hoje, mas temos visto que essas iniciativas de produção feita pelo próprio índio estão dando certo”, afirmou ao Estado. “A Funai já está fazendo isso hoje, já tem iniciativas pioneiras sendo executadas e, ao que me parece, com resultados muito positivos”, completou a advogada e pastora, alinhada com a bancada ruralista e com as propostas do presidente Jair Bolsonaro.
“Eu quero tratar o índio como ser humano, como um cidadão, que explore sua propriedade, o subsolo, dê royalties disso, plante ou arrende sua terra para que seja plantada”, declarou Bolsonaro no início da semana.
Organizações socioambientais criticam afirmam que o governo deveria cumprir o que diz a lei, ou seja, coibir atividades irregulares, em vez de regulamentar uma atividade ilegal. Para o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), as práticas do arrendamento de terras não passam de uma “tática de desterritorialização indígena no Brasil”. “Nós entendemos que o direito constitucional ao usufruto exclusivo dos povos em relação às suas terras deve ser respeitado e não pode ser modificado”, disse Cleber César Buzatto, secretário-executivo do Cimi.
Hoje, há dez terras indígenas no País onde o índio, por conta própria, cuida de sua terra, planta,
colhe e vende a sua produção sem nenhum tipo de interferência de produtores externos. Nesses casos, a atuação é considerada legal e é até apoiada pela Funai, uma vez que se trata de uma escolha do próprio povo indígena.
Um total de 27 mil índios vivem hoje nessas terras. O caso mais emblemático desses casos é o dos índios paresi, no Mato Grosso. No município de mesmo nome, cerca de mil índios plantam soja, feijão e milho em partes de uma terra indígena que chega a um total de 563 mil hectares. Até a década passada, atuavam de maneira irregular, em acordos com produtores, mas acabaram firmando um “compromisso de ajustamento
de conduta” e passaram por uma fase de transição entre 2012 e 2018, até ficarem completamente independentes.
Das dez terras com atividades rurais tocadas pelos indígenas, cinco estão no Mato Grosso: Paresi, Rio Formoso, Utiariti, Tirecatinga e Irantxe. Juntas, elas somam 1,1 milhão de hectares, ou duas vezes a área do Distrito Federal. As outras cinco terras estão localizadas em Santa Catarina (Chapecó), Mato Grosso do Sul (Cerrito, Potrero Guaçu) e Paraíba (Potiguara e Potiguara de MonteMór).
Exceção aos demais casos, voltados para o plantio de grãos ou criação de gado, os indígenas das duas terras localizadas na Paraíba desenvolvem atividades de criação de camarão, tendo se livrado de produtores externos entre 1999 e 2005, passando a cuidarem de suas atividades de forma independente.
A atual direção da Funai vê as iniciativas de forma positiva e afirma que caso os indígenas queiram trabalhar com substituição dessas culturas, vai apoiá-los.