4 PERGUNTAS PARA

Como o senhor vê a crise dos Estados?

É uma crônica anunciada. Tínhamos alertado que o Rio não era exceção. O aspecto em comum é que são os Estados que mais gastam com inativos. No curto prazo, o problema se agrava.

Mas a crise decorre só do problema de inativos?

Não é só isso. Começa no padrão de financiamento em cobrar impostos num tributo sobre bens, o ICMS, e o único serviço dentro dele está ficando ultrapassado, a telefonia. Os governadores deveriam liderar um movimento para substituir o ICMS pelosobre um Imposto de Valor Adicionado (IVA). Outro componente estrutural é o peso de gastos com os outros Poderes – Judiciário, Ministério Público, Legislativo e Tribunais de Contas.

Essa é uma razão dos problemas?

Isso está na raiz na crise de credibilidade da LRF, porque quem tem que aplicar a lei é quem mais está descumprindo. Há relatos desses Poderes ultrapassando limites de gasto de pessoal. A começar pelos tribunais de contas, que na maioria dos casos são os órgãos que desenharam medidas criativas de interpretação de despesa de pessoal.

Essa é uma das razões pelo qual os governadores não são punidos?

Diria o contrário. Os governadores que cumpriram a lei estão sendo punidos, inclusive, perdendo o mandato porque foram austeros e não adotaram medidas criativas. A questão hoje é que não se sabe mais o que vale e o que não vale.