Bolha no crédito estudantil? Não há evidências
Gostaria de saber qual a sua opinião sobre a questão que foi colocada no início deste ano pelo então presidente da Caixa e por Michel Temer sobre repassar R$ 15 bilhões de recursos do FGTS para o banco.
Eu sou a favor de aplicar os recursos do FGTS de forma a trazer maior rendimento ao trabalhador, e não simplesmente repassar recursos para acertar a vida de banco. A Caixa tem de obedecer novas regras do CMN (Conselho Monetário Nacional) para redução de risco e, para isso, precisa se capitalizar. Precisa de dinheiro. No início de 2018, o governo Temer sancionou lei aprovada pelo Congresso permitindo o aporte de até R$ 15 bilhões na Caixa para esse fim. Caso contrário, o banco terá limitada a sua capacidade de continuar a emprestar recursos. Segundo o presidente da Caixa, essa medida é positiva e vai trazer benefícios a todos – mesmo porque o banco poderia tomar empréstimos mais caros no sistema internacional. Eu acho que não entendi muito bem a colocação. O rendimento trazido pelo FGTS para o trabalhador é de 3% ao ano mais a variação da Taxa Referencial (TR), que atualmente está zerada devido à queda dos juros do mercado. Dito de forma mais direta, é um rendimento que perde até para a inflação do ano. Há algum ganho quando ocorre distribuição de lucros. O fato é que essa é uma fonte muito barata para a Caixa. Caso busque o mercado internacional, deverá pagar mais caro e em dólar. A operação de repasse sofre críticas dentro do Banco Central e do Tesouro Nacional, além de estar sob análise do TCU. O que chama a atenção é que a perspectiva da discussão é sobre ajudar a Caixa, o que não é errado. Mas não se discute sobre a eficiência do banco. Menos ainda se fala sobre uma melhor remuneração do FGTS dos trabalhadores.
Na sua opinião, há uma bolha em fase inicial no sistema de crédito estudantil do Brasil, assim como nos EUA?
O sistema de crédito estudantil no Brasil e nos Estados Unidos passa por sérios problemas, mas não há perspectivas mais efetivas de que há uma bolha. Segundo matéria do Estadão (01/10/18), com o crescimento exponencial da inadimplência nos últimos três anos, o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) apresenta graves problemas de sustentação. Com base em dados do FNDE dos mais de 700 mil contratos de financiamento na fase de amortização, 57,1% estão com atrasos. O desemprego e as condições de nossa economia têm levado os estudantes a abandonar a universidade – o que levou à queda na demanda por esse tipo de crédito. De qualquer maneira, o governo está atento ao problema; tanto que, em 2016, foi publicado um documento sobre a “ausência de sustentabilidade fiscal” do programa. Essa situação levou a uma série de alterações, aumentando a responsabilidade das universidades particulares nos casos de inadimplência. Por outro lado, nos EUA, nos últimos dez anos, o aumento de alunos, a elevação das mensalidades e maior dependência de crédito levou o volume de dívidas pendentes por aluno a quase triplicar – hoje algo como US$ 1,2 trilhão. Mas, lá as autoridades também estão atentas. A despeito de uma situação bastante complicada e de similaridade com a bolha imobiliária nos EUA, ainda não temos condições evidentes de uma bolha pronta para estourar no crédito estudantil. Mesmo com algumas dessas variáveis comprometidas, ainda não há descontrole total e situação irreversível. O investimento em educação é fundamental, com retorno efetivo para a sociedade. Assim, temos de melhorar o sistema de forma a permitir o financiamento educacional e com menor grau de risco.