Senado aprova projeto que aumenta indenização

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou ontem, por unanimidade, um projeto que aumenta a indenização paga por empresas ou grupos econômicos que praticarem cartel no País. A proposta, de autoria do senador Aécio Neves (PSDB-MG) – alvo de uma operação da Polícia Federal que apura crimes de corrupção passiva e organização criminosa (informações na página A8) –, estabelece o ressarcimento em dobro aos prejudicados que recorram à Justiça, aprimorando a legislação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência.

O texto prevê ainda que a multa nunca será inferior à vantagem auferida pela atividade ilícita. A proposta seguirá para a Câmara.

Inicialmente, o texto previa que a multa seria proporcional ao tempo de duração do delito. Mas, por sugestão do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), esse artigo foi removido com uma emenda. O tucano, que também é alvo da mesma operação que Aécio, alegou que prever o momento exato do início da prática da infração pode ser algo difícil de comprovar. A lei em vigor já pune as infrações à ordem econômica com multa administrativa de, no máximo, 20% do faturamento bruto da empresa.

Outra modificação feita no texto determinou a prescrição de cinco anos para quem tiver a pretensão de reparar os danos causados pela infração à ordem econômica. Segundo Anastasia, trata-se de um prazo razoável aos prejudicados pelo cartel. A proposta traz também um benefício previsto para as empresas que assinarem acordo de leniência com o Cade.