Brasil é o país das postergações

OConselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou para 31 de dezembro de 2022 o início da implantação da Carteira Nacional de Habilitação “digital” (foto à direita). O documento terá um chip e um QR Code para ficar mais seguro e agilizar a identificação do motorista. A proposta foi apresentada no fim de 2017 e deveria entrar em vigor em 2019.

No Brasil, a postergação da entrada em vigor de leis e normas são regra, mas exceção. Foi assim com a obrigatoriedade dos freios ABS e dos air bags nos veículos vendidos no País.

O mesmo tipo de vai e vem ocorreu no caso dos simuladores para testar candidatos a motorista. E também na implantação do chip veicular cuja função poderia incluir bloqueio e rastreamento. Ou seja, além de representar um custo extra ao consumidor, essa regra transferirá ao cidadão uma responsabilidade que é do Estado, que é garantir segurança pública.

Antes da CNH digital, o caso mais recente foi o das placas Mercosul. A novidade foi apresentada em 2014. O sistema deveria ser adotado por Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela em 2016.

Em abril de 2015 o Contran postergou a medida para janeiro de 2017. Depois, para setembro de 2018. Em São Paulo, ainda não há data prevista para a adoção das novas placas.