Presidente eleito defende lei trabalhista menos rígida

Presidente eleito diz que artigo da Constituição que trata de direitos como férias e 13.º salário está ‘engessado’

Em reunião com parlamentares do DEM, Jair Bolsonaro criticou ontem a atuação do Ministério Público do Trabalho e defendeu que a lei trabalhista se aproxime da informalidade. “No que for possível, sei que está engessado no artigo sétimo (da Constituição), mas tem que se aproximar da informalidade”, disse. O artigo trata dos direitos dos trabalhadores, como 13.º, férias e licençamaternidade.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, voltou ontem a criticar a legislação trabalhista e defendeu aproximá-la da “informalidade”. Em reunião com parlamentares do DEM, também criticou a atuação do Ministério Público do Trabalho e de ambientalistas em contraposição ao avanço do agronegócio.

“No que for possível, sei que está engessado no artigo sétimo (da Constituição), mas tem que se aproximar da informalidade”, disse durante reunião com a bancada do DEM no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). O artigo 7.º citado por Bolsonaro trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, como férias, 13.º salário, descanso semanal remunerado, licença-maternidade, seguro-desemprego e fundo de garantia. Ele, porém, não detalhou se pretende mudar algum desses pontos.

Na semana passada, Bolsonaro disse que “hoje em dia continua muito difícil ser patrão no Brasil”, mesmo após o Congresso aprovar projeto do governo Michel Temer que muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele também afirmou ser a favor de um “aprofundamento” da reforma trabalhista em seu governo, com medidas mais favoráveis aos empregadores para estimular novas contratações, mas não especificou de que forma isso seria feito. A ideia também foi apresentada de maneira genérica a parlamentares do MDB e do PRB.

Bolsonaro disse mais uma vez “ser patrão no Brasil é um tormento”. “Eu poderia ter microempresa, mas sei das consequências depois se meu negócio der errado. Devemos mudar isso daí.”, afirmou.

Ao se referir ao Ministério Público do Trabalho (MPT), Bolsonaro afirmou que “se tiver clima a gente resolve esse problema”. “O Ministério Público do Trabalho, por favor, se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante”, disse.

Ele também criticou a decisão do MPT de pedir multa de R$ 100 milhões da empresa Havan e de seu dono, Luciano Hang, por suposta coação de funcionários durante período eleitoral para apoiarem Bolsonaro.

Ainda defendeu que os patrões e as empresas sejam tratados como amigos. “Nós queremos que tenha fiscalização sim, mas que chegue no órgão a ser fiscalizado e que a empresa seja atendida como amiga. Vê o que está errado, faz observações, dá um prazo, e depois volta pra ver se a exigência foi atingida. E aí multa. Não fazer como está aí. Ser patrão no Brasil é um tormento.”

Na conversa com o DEM, Bolsonaro reforçou seu alinhamento com os interesses do agronegócio e foi aplaudido em pelo menos duas ocasiões. Ele afirmou que percebeu que acertou na escolha de Ricardo Salles para o comando do Meio Ambiente quando viu a crítica de entidades.

O presidente eleito também voltou a defender o fim da demarcação de terras indígenas e quilombolas. “Já acabou esse tempo”, declarou.

“Não posso acordar e ver que via portaria se iniciou demarcação de terras. Isso vai deixar de existir. Isso mudou. Agora nós somos governo. Mas temos que estar unidos”, declarou.

Ao lado da futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, Bolsonaro afirmou que ela também acumularia a função de ministra do Meio Ambiente, mas recuou após perceber que teria

“problemas fora do Brasil”. “Demos um passo atrás. A gente namora, fica noivo e casa. Não namora e casa. Recuamos e veio o garoto Ricardo Salles. Quando vi entidades ambientais criticando ele, eu falei: ‘poxa, Onyx (Lorenzoni), acho que acertamos’”, contou, provocando risadas entre os presentes.

Ele sinalizou que quer extinguir decreto que permite descontos de até 60% nas multas ambientais e que transforma o restante em investimento para recuperação de florestas.

Ao falar da questão indigenista,

Bolsonaro citou o caso de um empresário que quer iniciar uma obra no Paraná, mas depende de um laudo da Fundação Nacional do Índio (Funai)

“Não demarcaremos um centímetro quadrado a mais de terra indígena e ponto final.” Ao falar dos quilombolas, atuais habitantes de comunidades negras rurais formadas por descendentes de africanos escravizados, Bolsonaro fez menção ao deputado eleito Helio Bolsonaro, um de seus apoiadores, que é negro. A menção ao aliado provocou novas risadas.