OAB critica mais acesso a armas; Onyx defende rever lei
Governo Bolsonaro quer mudar legislação sobre o assunto; para entidade, essa não é a solução para melhorar segurança
Um dia após a tragédia na Catedral de Campinas, o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Claudio Lamachia, reafirmou a posição contrária da entidade a flexibilizar o acesso à posse e ao porte de armas no País. Anteontem, o ministro da Transição, Onyx Lorenzoni, disse que o caso não muda a disposição do governo eleito em facilitar o acesso.
“O que aconteceu em São Paulo é extremamente preocupante e o Brasil precisa ter políticas públicas para o combate desse tipo de situação. Mas não vejo armar as pessoas como uma forma de minimizar problemas na área de segurança pública”, disse Lamachia, ao ser questionado sobre as mortes, em evento que reuniu governadores eleitos para discutir segurança. Para ele, o grande problema da segurança pública nacional é decorrente da falta de controle do sistema prisional, que seria o celeiro do crime.
Segundo Lorenzoni afirmou anteontem, o governo do futuro presidente, Jair Bolsonaro, continua disposto a mudar o Estatuto do Desarmamento, de 2003, que restringe acesso a armas de fogo. “O presidente pretende respeitar a vontade expressa pela maioria da população naquele momento, o direito à legítima defesa. Vamos respeitar
isso dentro da lei.”
No mesmo encontro em que o presidente da OAB comentou o assunto, o governador eleito de São Paulo, João Doria (PSDB), disse que a discussão sobre porte de armas “deve seguir” e afirmou não ver “correlação” entre a tragédia e o debate.
Repercussão. Segundo a major reformada da PM e pesquisadora da Universidade de São Paulo (USP) Tania Pinc, ainda é cedo para medir os impactos da tragédia nas discussões sobre mudanças no Estatuto do Desarmamento. Mas ela diz “não haver ainda nenhuma evidência” de que o ataque à igreja possa significar um aumento desse tipo de crime no País.
Para Tania, o quadro de violência no País já é suficiente para se manter as restrições ao acesso a armas de fogo. “Onde há acesso maior às armas, existe aumento maior dos homicídios.” Ela destaca que, para além da discussão sobre o controle de armas, há no País um problema ligado ao comércio ilegal de armas e munições.
“Não adianta tornar a legislação mais permissiva, se o comércio ilegal permanecer o mesmo. É preciso controlar melhor a fiscalização”, afirma Tania. Até nas próprias armas apreendidas pela polícia, há um descontrole muito grande. O problema de armas no Brasil é maior do que o foco da regularização
(da venda legal).”
Já a advogada Isabel Figueiredo, membro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, destaca que, mesmo as armas vendidas legalmente no País terminam na ilegalidade, abastecendo criminosos. “Relatos da CPI
(Comissão Parlamentar de Inquérito) das armas, do Rio e de Brasília, mostravam que os maiores fornecedores de armas para os criminosos eram as empresas de segurança”, diz Isabel. “Não porque as empresas são más, mas porque essa migração acaba ocorrendo em algum momento.”/