Decisão judicial suspende leilão de distribuidora
O resultado do leilão da distribuidora da Eletrobrás no Amazonas está suspenso por ordem judicial. A decisão foi proferida na segunda-feira, mesmo dia em que se realizou o leilão, e confirmada ontem pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1.ª Região (TRT-1) Mário Sérgio Pinheiro.
A suspensão atende a uma ação dos sindicatos de trabalhadores da Eletrobrás, que exigem que os impactos da venda sejam avaliados pelo Órgão Especial da Justiça do Trabalho. A decisão se estende ao leilão da Ceal, de Alagoas, marcado para a próxima quarta-feira.
Na segunda-feira, não havia ficado claro se a liminar anulava a venda da Amazonas Energia ou apenas a da distribuidora de Alagoas. O BNDES, que realizou o leilão, e representantes da Eletrobrás afirmaram na ocasião que a liminar não afetava o certame, porque foi publicada após a batida de martelo e não citava nominalmente a Amazonas, mas apenas “os leilões remanescentes”. O BNDES também alegou que não tinha sido intimado da decisão até a realização do leilão.
Em comunicado ao mercado divulgado no mesmo dia 10, a Eletrobrás reforçou o entendimento de que, como a companhia não foi intimada da liminar na ocasião, “o único leilão que entende-se que poderia ser remanescente, se aplicável, é o da Companhia Energética de Alagoas (Ceal), agendado para o próximo dia 19 de dezembro” e informou que tomaria as providências judiciais necessárias.
A Amazonas Energia foi vendida para o consórcio formado pelas empresas Oliveira Energia e Atem, da região Norte. Elas fizeram a única oferta pela empresa.
Como previsto no edital, a Eletrobrás assumirá R$ 13 bilhões em dívidas da empresa amazonense, enquanto os compradores ficarão com R$ 2,2 bilhões em débitos.
A maior parte das dívidas da unidade é com a Petrobrás, pelo fornecimento de combustíveis para térmicas da empresa. Os novos donos da Amazonas Energia, que já haviam vencido o leilão da distribuidora Boa Vista, de Roraima, se comprometeram a fazer um aporte de R$ 491 milhões na empresa.