Democratas prometem brigar por Obamacare

Reforma no sistema de saúde criada em 2010 foi anulada por juiz federal do Texas

Líderes do Partido Democrata prometeram ontem reverter na Justiça a decisão de um juiz federal do Texas que declarou inconstitucional o Affordable Care Act, conhecido como Obamacare, na noite de sexta-feira. A Casa Branca, por sua vez, anunciou que cumprirá a legislação em vigor até que a Suprema Corte se pronuncie sobre o caso. Uma decisão da cúpula do Judiciário americano de 2012 garante a constitucionalidade do projeto.

“A decisão evidencia o monstruoso ataque dos republicanos a pessoas com doenças já existentes e ao acesso dos americanos a uma atenção médica acessível”, disse a líder democrata na Câmara, Nancy Pelosi, cotada para presidir a Casa no ano que vem, quando o partido retomará a maioria dos deputados. “Apelaremos imediatamente na Justiça.”

Pelosi disse ainda que o tema estará no topo da agenda democrata na próxima legislatura. Nas eleições de meio de mandato, o partido conseguiu retirar a maioria dos republicanos na Câmara pela primeira vez em oito anos com uma pauta voltada para a área social, especificamente a saúde.

O líder democrata no Senado americano, Chuck Schumer, disse esperar que a decisão seja anulada. “Se esta terrível decisão for mantida nos tribunais superiores, será um desastre para dezenas de milhões de famílias americanas, especialmente para pessoas com doenças já existentes”, disse Schumer.

Ao menos 17 procuradores estaduais democratas, que nos EUA são eleitos e filiados a partidos, também contestaram a decisão do juiz Reed O’Connor. “Essa decisão é um ataque aos 133 milhões de americanos com algum problema de saúde e aos 20 milhões que dependem do Obamacare para tratamento médico”, disse o procurador da Califórnia, Xavier Becerra. Ele entrará com recurso em tribunais superiores contra a decisão.

Desde a aprovação da lei, em 2010, o Partido Republicano tem tentado, sem sucesso, revogá-la.