• Limite de gastos estourado
Decreto da Prefeitura diz que em Boituva, SP, 2018 já ‘chegou ao fim’ na semana passada
Pelo menos um quarto das cidades – 1.412 – ultrapassou o limite de gastos com a folha de pagamento neste ano, estipulado em 60% da receita pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O montante extra chega a R$ 5,2 bilhões.
Com obras paradas e sem dinheiro para pagar integralmente o 13.º salário dos funcionários, a prefeitura de Boituva, no interior de São Paulo, decidiu encerrar mais cedo o ano de 2018. Decreto do prefeito Fernando Lopes da Silva (PSDB) determinou que as secretarias municipais que já atingiram suas metas encerrassem suas atividades na última sexta-feira, dia 14. Apenas os serviços essenciais vão funcionar, mas com horários reduzidos, no restante do ano. As unidades de saúde, por exemplo, passam a atender das 7 às 15 horas, fechando ao menos duas horas mais cedo.
Os departamentos de tributos, fiscalização e jurídico trabalham em regime de plantão de amanhã a 1.º de janeiro de 2019. De acordo com o decreto, a redução no atendimento público e no expediente dos funcionários visa a “racionalização de despesas e contingenciamento orçamentário”, bem como atender as diretrizes fixadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Falta dinheiro até para pagar integralmente os salários. Os funcionários em cargos comissionados só receberão o 13.º na segunda quinzena de janeiro.
A crise nas finanças municipais se reflete em várias obras paradas ou em atraso por falta de recursos na cidade de 60 mil habitantes. O caso mais emblemático é a reforma do prédio municipal que vai abrigar uma escola técnica estadual. Iniciadas em 2013, as obras que deveriam estar prontas em 2014 se arrastam há cinco anos. O Centro de Esportes e Lazer, no Jardim Faculdade, tem quadras semi acabadas e estrutura incompleta desde 2016, quando deveria ter ficado pronto. Um estádio de futebol municipal ficou inconcluso no Recanto Maravilha 2, assim como uma avenida ligando os bairros Parque Novo Mundo e Água Branca.
Nos últimos meses, a prefeitura atrasou os repasses para entidades assistenciais conveniadas. A Apae, que atende 50 portadores de necessidades especiais, precisou suspender as aulas por falta de verba para pagar funcionários e fornecedores de materiais. Dois projetos que atendem 580 adolescentes vulneráveis reduziram o atendimento por falta do repasse. O atraso no recurso afetou também um núcleo de apoio a 850 idosos. A prefeitura foi obrigada a dispensar 30 menores aprendizes (guardas mirins) do serviço de estacionamento regulamentado.
Em nota, a prefeitura informou que a reforma do prédio municipal que abrigará as instalações da Escola Técnica Estadual (Etec) de Boituva foi desacelerada pela queda de repasses que afetou o orçamento. “A prefeitura interrompeu o projeto, estimado em R$ 1,15 milhão, que seria custeado com recursos próprios do município, optando pela manutenção de serviços essenciais de saúde, coleta de lixo e merenda escolar, entre outros.” Os 120 alunos têm aulas no prédio de uma escola municipal, usada também por alunos de cursos regulares.
A Escola do Jardim Paraíso recebeu R$ 4,2 milhões da prefeitura, em convênio com o governo estadual celebrado em 2009, mas a licitação aberta em 2012 teve de ser revista no ano seguinte. A prefeitura informou que teve de assumir custos adicionais de R$ 1,6 milhão, e que ainda faltam R$ 2 milhões para concluir a obra.
Crise.
Campinas, a cidade mais populosa do interior de São Paulo, está com fornecedores em atraso, vai empurrar dívidas para 2019 e só vai pagar no dia 24 de janeiro a segunda parcela do 13.º salário a seus 17,3 mil servidores da ativa e inativos, que deveria ser quitada este mês. No ano passado, a prefeitura atrasou também os salários de dezembro, além do 13.º salário, e enfrentou manifestações de protesto dos servidores. “Embora este ano a economia tenha tido um desempenho melhor do que em 2017, o crescimento ainda não foi o suficiente para o equilíbrio financeiro. Por conta disso, há fornecedores em atraso, porém sem prejuízo para a população”, disse, em nota.
A prefeitura não informou qual o montante do atraso, mas garantiu que todos os serviços conveniados de áreas como saúde, educação e assistência social estão sendo pagos em dia. “Sobre os restos a pagar, a Secretaria de Finanças ainda não tem o valor que será deixado para o próximo exercício. Os dados estão sendo fechados e serão divulgados em breve”, afirmou.
Conforme a nota, desde 2013 o município conta com um comitê gestor, responsável pela análise e liberação de recursos para as secretarias. “O trabalho deste grupo possibilitou um controle mais rígido das despesas, que cresceram, de 2017 para 2018 (dados do terceiro quadrimestre), apenas 2%. No mesmo período, a inflação foi de 4%.” Em 2017, houve a revisão dos tributos municipais com o objetivo de “fazer justiça fiscal e aumentar a arrecadação”.