Maia negocia socorro a Estados em troca de apoio à Previdência

Contas. Segundo o presidente da Câmara, pacote incluiria aumento das compensações por conta de perdas com a lei Kandir, securitização da dívida dos Estados e prazo maior para o pagamento de precatórios, além de uma ajuda financeira de curto prazo

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, negocia um pacote de ajuda aos Estados em troca de apoio à aprovação da reforma da Previdência. Em entrevista ao ‘Estadão/Broadcast’, Maia disse que os governadores precisam de ajuda para enfrentar o colapso financeiro que vivem. “Não é só arregimentar votos, você precisa organizar com os governadores qual é a pauta deles, porque nenhum governador vai votar a Previdência só porque ela é importante”, disse.

Maia vem defendendo há tempos a importância da reforma da Previdência. E, agora, foi apontado pelo próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, como o articulador da reforma. Para isso, começou esta semana a viajar pelo Brasil em busca do apoio dos governadores. Esteve na quinta-feira, em Fortaleza, com o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e ontem voou para São Paulo para se reunir com João Doria, coordenador do Fórum de governadores, uma frente dos Estados que apoiam a reforma.

No pacote aos Estados, Maia propõe a elevação de R$ 3 bilhões para R$ 8 bilhões da transferência de recursos da União em 2019 para os Estados como ressarcimento da lei Kandir. Essa lei, criada em 1996, tirou o ICMS da exportação de produtos primários e semielaborados. Como isso provocaria um baque nas finanças estaduais, a União ficou de compensar a perda. Mas esses valores sempre foram alvo de disputa entre os governos estaduais e o federal.

A pauta deve incluir ainda projetos de securitização da dívida dos Estados (espécie de venda dos débitos por meio de títulos), a prorrogação, de 2024 para 2028, do prazo para Estados e municípios quitarem seus precatórios (cobranças de dívidas do poder público com cidadãos ou empresas após condenação judicial), maior acesso ao programa de socorro do governo federal aos Estados e ajuda financeira de curto prazo.

Segundo Maia, os governadores do Paraná, Pará, Rio Grande do Sul, Minas, Mato Grosso do Sul e de outros Estados têm interesse em discutir uma regra definitiva para a lei Kandir. Já outros querem votar logo o projeto da securitização que tramita na Câmara. “São temas não diretamente ligados à reforma da Previdência, mas que ajudam na situação dos Estados”, disse. Maia advertiu que, se não mudar a regra do limite de 2024 para o pagamento de precatórios, o Rio Grande do Sul vai parar.

Maia, Guedes e João Doria têm a avaliação de que a influência dos governadores nas bancadas será fundamental para arregimentar os 308 votos necessários para aprovar o texto. Os governadores já tinham sinalizado seu apoio à aprovação da reforma, desde que o endurecimento das regras também atinja servidores estaduais, como policiais militares e professores. Na avaliação de Maia, a pauta de interesse dos governadores pode ser “trabalhada” em conjunto no Congresso, sem atrapalhar a Previdência.