Tudo bem? Nem tudo...
Mudança de governo implica naturalmente mudanças na condução política. O que tem sido dado ao conhecimento público inspira esperança na economia e assuntos correlatos. A esperança se concretizará em realidade se o Legislativo eleito em 2018 vier a corresponder.
Mas economia não é tudo. A observação (limitada pelo divulgado na mídia) de alguns fatos e do que seriam orientações do governo sugerem preocupações setoriais. Este artigo foca meio ambiente, clima e suas relações com a política externa. A ideia aventada (“por ora” não efetivada) de retirada do Acordo de Paris, a transferência do Serviço Florestal para o Ministério da Agricultura e a intenção (também não efetivada) de transferir o meio ambiente para esse mesmo ministério recomendam atenção.
Meio ambiente e clima não se sujeitam às fronteiras políticas: alterações no Brasil (a exemplo da influência do meio ambiente no clima) têm reflexos internacionais. No mundo praticamente integrado – 8 bilhões de seres humanos, já dependentes da economia global unificada e conectados por sistemas modernos de informação e transporte – não há espaço para Monroe em temas como a emissão de gases de efeito estufa e a poluição dos oceanos. Neles a América (a Europa, a Ásia...) não é dos americanos (dos europeus, dos asiáticos...), é do mundo. O slogan do presidente Bolsonaro, “o Brasil acima de todos e Deus acima de tudo”, corrobora essa ideia: Deus olha o mundo... O futuro tranquilo do planeta depende do equilíbrio sensato e responsável no confronto entre o “my country first” e a sustentabilidade dos ecossistemas mundo afora, apoiado na ciência e no conhecimento da realidade.
No século 20 (mais na sua segunda metade) o sucesso de organizações supranacionais, reguladoras ou controladoras de atividades necessariamente internacionais, ajudou a desenvolver e consagrar o conceito da multilateralidade (do globalismo) em assuntos de interesse supranacional. Exemplos: Iata (transporte aéreo), IMO (marítimo), Banco Mundial, FMI, OMS, OMC e o complexo integrado dos correios nacionais, conexão global pioneira. No esporte, a Fifa, cujas regras são acatadas no mundo. Outras organizações multilaterais/globais virão por aí e já existem embriões delas. O cenário esboçado no parágrafo anterior sugere ser imperativo o trato multilateral (global) do meio ambiente e do clima. Provavelmente serão criadas organizações de orientação e acompanhamento da ação humana nesses temas e aperfeiçoados ou complementados os acordos internacionais.
Mas, na realidade, os fatos nem sempre correspondem à conveniência: na contramão da evolução globalista, no século 21 vem crescendo no mundo a revitalização do nacionalismo, que secundariza a dimensão global das questões ambiental e climática e as sujeita a injunções do “my country first”. Em paralelo, vivemos a ascensão do bilateralismo (e do minimultilateralismo, associação de poucos) como modelo de associação internacional, que pode de fato ser a mais conveniente para temas singulares envolvendo dois ou poucos países, mas não se aplica a todos os assuntos. Entre eles, o meio ambiente e o clima: a natureza os situa no multilateralismo globalizado.
Ademais, o bilateralismo implica um risco, que existe também no multilateralismo, sem a mesma força: quando é grande a desigualdade entre parceiros, tende a prevalecer as posições do protagônico, embora os interesses nem sempre convirjam. A mudança da embaixada em Israel para Jerusalém (como fará Trump) e a retirada do Pacto Migratório e do Acordo de Paris (o pacto, não assinado pelos EUA e a retirada do acordo, já praticada por Trump) podem ser úteis à “aproximação” Brasil-EUA. Mas que interesses brasileiros seriam atendidos?
Se as restrições ao multilateralismo e à globalização avançarem, na contramão do fato de que o mundo já está globalizado, no meio ambiente e clima por imposição da natureza e à revelia de decisões políticas, além da “marcha à ré” nas relações econômicas globais, o mundo pode vir a ser penalizado por deterioração até traumática de seus ecossistemas, pela perda da capacidade produtiva da terra e pela elevação da temperatura global.
O conhecimento do problema ambiental e climático ainda está incompleto. Estudos em andamento no mundo (o Brasil incluído) e o acompanhamento da realidade poderão indicar (hipótese pouco provável) terem sido exageradas as preocupações e medidas reguladoras ou restritivas. Ou poderão indicar terem sido elas insuficientes – indicação evidenciada pelas atribulações citadas acima Evidentemente, seria melhor para a humanidade ter de esforçar-se para recuperar o tempo que teria sido desperdiçado (primeira hipótese) do que ser dramática ou irreversivelmente exposta a problemas que podem até dificultar a adaptação do homem à nova realidade (segunda hipótese).
Voltando à mudança de governo e suas orientações para a vida nacional: é sempre possível aperfeiçoar a legislação e as instituições que devem orientar e conduzir equilíbrio entre o desenvolvimento e o meio ambiente, procurando compatibilizá-los com as concepções globais a respeito – até porque o Brasil é parte relevante do ecossistema global. Resta “torcer” para que as mudanças que talvez venham a acontecer se pautem na prudência atenta ao futuro, na ciência e na observação crítica da realidade. Resta “torcer” para que sejam protegidas das injunções de interesses econômicos, da conveniência de associações bilaterais e de arrolos do nacionalismo populista ao estilo “America first”, quando não sancionadas pelo multilateralismo global e/ou implicarem condutas contrárias ao que sugerem a ciência e a realidade. E protegidas de influências ideológicas do tipo “a questão climática seria um complô marxista”.
Não há espaço para Monroe em temas como a emissão de gases e a poluição dos oceanos