Políticas públicas e fraternidade
Em geral, as grandes festas das religiões são precedidas por um tempo de preparação com jejuns, peregrinações, ritos de purificação, ações solidárias e caritativas. Para a Igreja Católica e as demais igrejas de origem cristã, em geral, esse tempo corresponde à Quaresma, celebrada como preparação para a Páscoa dos cristãos, que é a mais importante das festas cristãs.
No nosso país, junto com o chamado à oração intensa, o jejum e a penitência para a conversão a Deus, e junto com o incentivo às obras de misericórdia e caridade, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) promove todos os anos a Campanha da Fraternidade (CF), na forma de uma chamada à responsabilidade social e pública dos cristãos. Os temas da CF, em geral, são de cunho social e lembram que a religiosidade cristã verdadeira não deve desvincular o amor a Deus do amor ao próximo. A vivência da fraternidade e o reconhecimento concreto de que o próximo, sem discriminação alguma, é alguém semelhante a nós e partilha conosco a mesma dignidade humana. No cristianismo, o próximo é um filho de Deus e um irmão, membro da mesma família humana que também nos abriga.
Jesus Cristo ensinou que a fé religiosa e o amor a Deus são autênticos somente quando têm como consequência o amor ao próximo, o respeito pela sua dignidade e o justo apreço por toda a obra de Deus. A fé cristã leva necessariamente ao envolvimento com os acontecimentos existenciais da história humana e as situações sociais, econômicas e políticas da comunidade em que vivemos. Longe, portanto, de confirmar a tese marxista de que a religião leva à alienação do mundo e de seus problemas cotidianos, a fé cristã católica requer a participação na edificação de um mundo justo e solidário, bom para todos.
Compreendemos, assim, as frequentes orientações da Doutrina Social da Igreja, explicitadas em numerosas encíclicas pontifícias e em outros documentos, bem como os apelos do Magistério da Igreja em favor da paz, da justiça social e econômica, do respeito à dignidade da pessoa, em favor das populações mais excluídas dos bens da civilização e expostas a todo tipo de riscos e violências. A instituição eclesial, embora sem a pretensão de assumir o exercício do poder político de governo, tem como parte de sua missão encorajar os católicos e quantos queiram ouvir suas diretrizes a abraçarem suas responsabilidades na promoção do bem comum e da ordem social justa e pacífica. O papa Francisco tem repetido com frequência que os católicos, como cidadãos de seus países, devem ser participativos nas responsabilidades sociais e públicas, em benefício da vida dos seus povos e de outros povos também.
O tema da Campanha da Fraternidade deste ano, Políticas públicas e fraternidade, à primeira vista pareceria desvinculado da religiosidade das pessoas. Engana-se quem acha que esse tema nada tem que ver com a fé e a moral religiosas, nem com a missão da Igreja. A vida social, política e econômica oferece o contexto em que a fé deve ser inserida na história, para tornar concreto o nosso amor a Deus e ao próximo. É nesses contextos, entre outros, que devem ser promovidos o respeito pela dignidade humana e a fraternidade entre todas as pessoas.
Políticas públicas voltam-se para a promoção do bem comum, em favor de todos os membros da sociedade, sem distinção, e devem assegurar, por exemplo, o acesso aos bens da saúde, da educação e da segurança para todos. Ao mesmo tempo, devem assegurar oportunidades de trabalho e uma ordem econômica equilibrada e justa, com condições dignas de vida para todos e respeito aos direitos fundamentais dos cidadãos, previstos na Constituição. Por meio de políticas públicas sábias e bem conduzidas se promoverão a equidade social e econômica e as condições para que os mais pobres superem sua vulnerabilidade social e econômica.
A promoção de políticas públicas é da responsabilidade dos governos, em todos os níveis. Mas seria um erro pensar que isso depende apenas dos governos, como pode acontecer em sociedades pouco democráticas e com poderes muito centralizados. Também a sociedade civil organizada precisa participar da elaboração e implementação de políticas públicas. Estas tampouco devem ser ditadas simplesmente pelo mercado, que por si só não consegue estabelecer a ordem social justa e a paz. A promoção adequada de políticas públicas é feita mediante a interação fecunda do Estado com o mercado e a variedade das organizações e expressões da sociedade civil. Isso é possível apenas em regimes democráticos, em que a sociedade civil organizada participa ativamente da vida política com propostas e controles, segundo as necessidades da população.
E aqui reencontramos o significado do tema da CF deste ano. O envolvimento na definição e promoção de políticas públicas também decorre dos ditames da fé em Deus e da moral cristã. Os cristãos devem empenhar-se na promoção de políticas públicas que não estejam atreladas apenas aos interesses de grupos restritos, muitas vezes já favorecidos e poderosos. A justiça e a paz social requerem a definição e a promoção de políticas públicas que não estejam orientadas pela afirmação das vantagens de quem já possui mais do que o necessário. Não devem ser esquecidos os descartados do sistema, os pobres, os idosos, os enfermos e os grupos sociais mais vulneráveis.
É isso que está implicado no tema Políticas públicas e fraternidade. A Campanha da Fraternidade da CNBB é um convite a refletir e a promover, com medidas eficazes, uma sociedade mais justa e equânime no Brasil. Para concretizar a fraternidade e a paz social requeremse políticas públicas sábias e eficazes, construídas e promovidas mediante um esforço conjugado entre Estado e sociedade civil, em que os cristãos têm muito a contribuir.
Campanha da CNBB é um convite à ação dos cristãs em prol da justiça e paz social