Órgão não pode virar ‘Gestapo’, afirma ministro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse ontem ao Estadão/Broadcast que a Receita Federal “não pode ser convertida numa Gestapo”, em referência à polícia do regime nazista que investigava e torturava opositores ao regime de Adolf Hitler.

O ministro, que vê quebra de sigilo e uso político do órgão na apuração sobre suposta lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio, estuda processar os auditores fiscais responsáveis pela investigação.

“A Receita não pode ser convertida numa Gestapo ou num organismo de pistolagem de juízes e promotores”, disse Gilmar à reportagem. “Agora, se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?”

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Unafisco) afirmou em nota que “eventual quebra de sigilo deve ser rigorosamente apurada e punida”, mas disse esperar que tais apurações “não sirvam para causar qualquer prejuízo à continuidade das investigações” sobre Gilmar ou “de qualquer outra investigação sobre pessoas politicamente expostas”.

Também em nota, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita (Sindifisco) disse repudiar “de forma veemente o vazamento de informações sigilosas envolvendo procedimento fiscal que teria por alvo” o ministro do Supremo.

“O Sindifisco reitera sua postura de defesa irrestrita dos princípios e normas constitucionais, que condicionam toda e qualquer fiscalização à observância do devido processo legal e ao respeito ao sigilo fiscal dos investigados”, afirmou a entidade.

Apuração. O sindicato dos auditores disse ainda esperar que a Receita “apure o incidente e identifique os responsáveis pelo vazamento, que prejudica imensamente a imagem da instituição”. Procurada, a Receita afirmou que não comentaria as declarações do ministro do Supremo.

“Se eles fazem isso com ministro do STF, o que não estarão fazendo com o cidadão comum?” Gilmar Mendes MINISTRO DO STF