Governo prepara defesa de benefício abaixo do mínimo
Equipe econômica fez estudo para mostrar que em pelo menos 18 países não há vinculação entre benefício assistencial e o piso salarial
A equipe econômica está reunindo informações que serão usadas na campanha de convencimento da população sobre a reforma da Previdência. Os primeiros alvos devem ser os pontos considerados mais sensíveis e que foram atacados após o ‘Estadão/Broadcast’ revelar a minuta da proposta, como o pagamento de benefícios assistenciais abaixo do salário mínimo. Foram coletados dados de outros 18 países, mostrando que nenhum deles faz a vinculação desse tipo de benefício – que não exige contribuição anterior – ao piso salarial.
Na reforma do ex-presidente Michel Temer, a oposição usou essa mudança para atacar a proposta com o mote de que o governo prejudicaria os idosos mais pobres. Agora, a equipe do presidente Jair Bolsonaro contra-ataca dizendo que vai antecipar
a concessão do benefício assistencial. “Vamos dar um dinheiro que ele não tem hoje”, diz uma fonte que participa das discussões.
Como o Estadão/Broadcast antecipou, a área econômica propõe que os brasileiros de baixa renda (com renda familiar per capita inferior a um quarto do salário mínimo) comecem a receber R$ 500 a partir dos 55 anos, quando a capacidade de trabalho começa a diminuir – e, consequentemente, o salário. Esse valor aumentaria a R$ 750 a partir dos 65 anos. Para pessoas com deficiência sem condições de sustento, o benefício seria maior, de R$ 1 mil, independentemente da idade.
Na lista de 18 países estão Espanha, Portugal, Chile, França, México e Coreia do Sul. A média nesses é de benefício equivalente a 45% do salário mínimo. Eles garantem o reajuste do benefício, geralmente pela inflação, mas nenhum vincula ao mínimo. A comparação traçada pelo governo mostra ainda que esse tipo de benefício costuma representar em média 18,4% do PIB per capita de cada país, mas no Brasil é quase o dobro: 33%.
Na reforma de Temer, a desvinculação
foi um dos primeiros pontos retirados da reforma em 2017. Na visão do atual governo, porém, a decisão de antecipar a concessão do benefício (a partir dos 55 anos) e permitir que ele seja recebido mesmo por quem ainda trabalha é um grande diferencial. Desde que se enquadre na faixa de renda definida para fazer jus ao benefício, o trabalhador poderá ter esse complemento no rendimento da família.
“Quem for contra isso na verdade não está beneficiando o mais pobre, está prejudicando”, afirmou a fonte, que participa das discussões. Na reforma do governo passado, a proposta era adiar dos atuais 65 anos para 70 anos o direito ao benefício assistencial, que poderia ser menor que o mínimo.
Mas a professora Maria Lucia Werneck, da UFRJ, critica a proposta. “Querer acabar com a vinculação é não só reduzir a eficácia do benefício na redução da pobreza, mas também abrir precedente para que outros benefícios da Previdência sejam desvinculados”, afirma.