CPI da ‘Lava Toga’ é arquivada
Três parlamentares retiram assinaturas de pedido após intervenção de ministros do STF
Após atuação de ministros do STF, pedido de CPI para investigar tribunais superiores foi arquivado por falta de assinaturas – Kátia Abreu e Tasso Jereissati retiraram apoio.
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) atuaram nos bastidores, durante o fim de semana, para que o Senado recuasse da abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o “ativismo judicial” em tribunais superiores. Apelidada de “Lava Toga”, a CPI era um pedido do senador Alessandro Vieira (PPS-SE), mas foi enterrada após três senadores retirarem o apoio.
Katia Abreu (PDT-TO), Tasso Jereissati (PSDB-CE) e Eduardo Gomes (MDB-TO), que assinaram o requerimento num primeiro momento, desistiram antes que a comissão fosse instalada. Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), confirmou o arquivamento por falta de assinaturas necessárias – é preciso o apoio de, no mínimo, 27 dos 81 senadores para a comissão ir adiante. “O requerimento foi apresentado com número suficiente (de assinaturas), mas não constavam no momento (da sessão de ontem)”, disse.
Corpo a corpo. O Estadão/Broadcast apurou que ministros do STF trataram do assunto diretamente com senadores no fim de semana. Segundo Kátia, ela falou por telefone com o ministro Gilmar Mendes antes de recuar. Para a senadora, este não é o momento para abrir uma crise institucional no País.
Depois do arquivamento, o presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, elogiou a postura de Alcolumbre no episódio. “O arquivamento pelo presidente do Senado Davi Alcolumbre mostra a habilidade em evitar conflitos entre os Poderes em um momento em que o País precisa de unidade para voltar a crescer e a se desenvolver”, afirmou ao Estado.
Nos bastidores, porém, integrantes do Supremo veem as digitais do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, nas movimentações do senador Alessandro Vieira. Para membros do STF ouvidos pela reportagem sob a condição de anonimato, a “CPI da Lava Toga” – voltada, em tese, para investigar a atuação de tribunais superiores – mirava, na verdade, a Suprema Corte.
Ao apresentar o pedido de criação da CPI, Vieira apontou o “uso abusivo de pedidos de vista ou expedientes processuais para retardar ou inviabilizar decisões do plenário” e a “diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado” – dois pontos que dizem respeito direto ao funcionamento interno do Supremo.
No STF, a avaliação é a de que a conturbada eleição para a Mesa do Senado contribuiu para a coleta de assinaturas. Na ocasião, Dias Toffoli determinou que a votação fosse secreta, contrariando o grupo que apoiou Alcolumbre. Para um ministro da Corte, a articulação de senadores pró-CPI foi uma “provocação açodada de sujeito que ocupa o cargo sem saber andar em tesourinhas”, em referência às curvas no trânsito de Brasília.
As chances da CPI ser instalada, entretanto, já eram mínimas antes mesmo do recuo dos senadores. O regimento interno do Senado impede que a Casa investigue atribuições do STF. Com base nesse artigo, a Secretaria-Geral da Mesa do Senado já poderia ter declarado o pedido improcedente antes mesmo da retirada das assinaturas.