O QUE SERÁ JULGADO

Criminalização da homofobia Relatores: Celso de Mello e Edson Fachin.

Quem entrou com os

processos: Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) e PPS, que apontam “omissão” do Congresso ao não tornar crime a homofobia.

Quando os processos

chegaram ao STF: Maio de 2012 e dezembro de 2013, respectivamente.

Julgamento: amanhã. Aborto de grávidas com zika Relatora: Cármen Lúcia. Quem entrou com o processo:

Associação Nacional dos Defensores Públicos, que questiona lei de combate a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti.

Quando o processo chegou ao STF: Agosto de 2016.

Julgamento: 22 de maio.

Punição a jovens infratores

Relator: Gilmar Mendes.

Quem entrou com o

processo: Partido Social Liberal (PSL), que questiona dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – entre eles o que veda a detenção de crianças e adolescentes para averiguação ou por motivo de perambulação.

Quando o processo chegou ao STF: Março de 2005.

Julgamento: 13 de março.

Descriminalização da maconha para uso pessoal Relator: Gilmar Mendes.

Quem entrou com o

processo: Defensoria Pública da União, que contesta lei que classifica como crime o uso de drogas para consumo próprio.

Quando o processo chegou ao STF: Fevereiro de 2011.

Julgamento: 5 de junho.